Interdição cautelar proíbe cafés Fellow em Minas Gerais
Interdição cautelar proíbe cafés Fellow em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) determinou a suspensão imediata da fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes dos pós para preparo de café Fellow Sensual Cafellow (sabor cereja e framboesa com maca peruana) e Fellow Criativo Cafellow (sabor caramelo e baunilha com extrato de cogumelo).
Interdição cautelar proíbe cafés Fellow em Minas Gerais
O ato foi formalizado pelo Termo de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVA nº 135221222/2026, editado pela Diretoria de Vigilância em Alimentos (DVA) com base no Art. 1º da Resolução SES nº 9.423, de 3 de abril de 2024. A medida abrange todos os lotes, datas de fabricação e de validade dos produtos elaborados pela empresa TMP Comércio de Bebidas Ltda. (CNPJ 53.817.395/0001-86).
De acordo com o despacho, as bebidas representam risco potencial à saúde porque não estão regularizadas no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), apesar de a categoria exigir notificação compulsória prevista na Resolução RDC nº 843/2024. Além disso, análises apontaram o uso de substâncias não autorizadas para suplementos alimentares, contrariando a Instrução Normativa nº 28/2018.
Outro ponto crítico identificado foi a comunicação mercadológica. Os rótulos e materiais promocionais utilizam expressões que podem induzir o consumidor a acreditar em propriedades medicinais ou terapêuticas, prática proibida pelo Decreto-Lei nº 986/1969 e pelas Resoluções RDC nº 727/2022 e RDC nº 243/2018. As inconsistências foram confirmadas a partir de imagens e catálogos divulgados no site da fabricante.
A interdição permanece em vigor até que a TMP Comércio de Bebidas comprove a regularização dos produtos junto às normas sanitárias federais e estaduais. Consumidores que já adquiriram os lotes interditados devem suspender o uso imediatamente e entrar em contato com serviços de vigilância sanitária municipais para orientação.
Informações adicionais sobre suplementos alimentares e exigências regulatórias podem ser consultadas no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal responsável por normatizar a segurança de alimentos e bebidas no país.
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Crédito da imagem: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
