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Interdição de bar em Juiz de Fora por falta de alvará

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Interdição de bar em Juiz de Fora por falta de alvará

Interdição de bar em Juiz de Fora por falta de alvará mobilizou a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na quinta-feira, 27 de março de 2026, quando fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) lacraram o Patanisca Butiquim, na Avenida Olegário Maciel, Bairro Paineiras.

Interdição de bar em Juiz de Fora por falta de alvará

Segundo a Administração municipal, a operação resultou em 14 autos de infração. Entre as irregularidades registradas estão a ausência do alvará de localização, instalação de grades que bloqueavam parte da via pública, poluição sonora e colocação de mesas e cadeiras além do horário permitido.

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O Executivo informou que as vistorias foram motivadas por denúncias recorrentes de moradores, além de representações encaminhadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal. Com base nessas evidências, o local deve permanecer fechado por 30 dias; o descumprimento poderá levar à aplicação da multa máxima prevista pelo código de posturas.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, o proprietário, Gustavo Afonso Tinoco, afirmou que o alvará venceu “por lapso administrativo”. Ele disse ter protocolado a renovação, quitado todas as taxas e entregue a documentação exigida, aguardando apenas a emissão do novo documento. O empresário reforçou o compromisso do bar com a legislação e com a transparência diante de clientes, vizinhança e autoridades.

Casos semelhantes têm sido alvo de recomendações do Ministério Público de Minas Gerais, que disponibiliza orientações sobre regularização de estabelecimentos comerciais em seu portal oficial (https://www.mpmg.mp.br/).

Acompanhe esta e outras atualizações sobre normas urbanas na editoria de Brasil e fique por dentro dos próximos desdobramentos.

Crédito da imagem: Tribuna de Minas

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