Instância Mineira de Participação Social é empossada
Instância Mineira de Participação Social é empossada nesta sexta-feira, 28/11, reforçando o controle social sobre o Acordo de Reparação do Rio Doce, que prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos ambientais, sociais e econômicos.
Instância Mineira de Participação Social é empossada
A posse dos 40 integrantes da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce) foi conduzida pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública estadual (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF). O colegiado, criado em 22/10, funcionará como fórum permanente de diálogo e fiscalização das ações derivadas do acordo firmado em 2024 entre os governos federal, mineiro, capixaba e as empresas Samarco, Vale e BHP.
Composta por 20 membros titulares e 20 suplentes, a Instância reúne 11 representantes dos territórios atingidos, três de povos indígenas e comunidades tradicionais e seis do poder público. Os nomes foram indicados pelas Instituições de Justiça a partir dos delegados eleitos no Encontro de Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, realizado em agosto.
O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Rodrigo Matias, destacou que o novo espaço “inaugura uma etapa voltada à transparência e à execução eficaz dos projetos”. Segundo ele, o Estado administra diretamente mais de R$ 25 bilhões do acordo.
Representante do território de Mariana, Anderson Jesus de Paula defendeu a presença ativa das comunidades: “Quem conhece as maiores demandas somos nós. Depois de nove anos de luta, ser ouvido de verdade é fundamental”.
As reuniões da IMPS/Doce ocorrerão a cada dois meses nos municípios impactados, garantindo contato direto com a população e fortalecendo a participação prevista no pacto reparatório. Para o procurador-geral de Justiça de Minas, Paulo de Tarso Morais Filho, o mecanismo “ampliará a efetividade do controle social” sobre a aplicação dos recursos.
Imagem: Internet
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, deixou 19 mortos e provocou danos socioambientais extensos em Minas Gerais e no Espírito Santo. O Acordo de Reparação do Rio Doce, assinado em 2024, busca restaurar regiões afetadas pelos rejeitos, num dos maiores programas de recuperação do país. Informações adicionais podem ser encontradas no site do Ministério Público Federal (MPF), referência na supervisão das medidas compensatórias.
A IMPS/Doce atuará como ponte entre poder público, empresas responsáveis e moradores, assegurando que investimentos cheguem a obras de infraestrutura, projetos socioeconômicos e iniciativas ambientais prioritárias para os atingidos.
Quer acompanhar outras notícias sobre políticas públicas em Minas? Visite nossa editoria de Brasil e continue informado.
Crédito da imagem: Seplag / Divulgação
