Instância Mineira de Participação Social é empossada
Instância Mineira de Participação Social é empossada nesta sexta-feira (28/11), reunindo representantes de comunidades atingidas, poderes públicos e instituições de Justiça para fiscalizar o novo Acordo de Reparação do Rio Doce.
Instância Mineira de Participação Social é empossada
A Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce) foi formalmente instalada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF). O colegiado nasce como espaço permanente de diálogo, consulta e controle social sobre os mais de R$ 81 bilhões previstos no acordo firmado em outubro de 2024 com Samarco, Vale e BHP.
Composta por 20 membros titulares e 20 suplentes, a Instância garante voz a 11 representantes de territórios impactados, três de indígenas, povos e comunidades tradicionais e seis do poder público. A escolha ocorreu a partir das Comissões Locais Territoriais durante o Encontro de Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, realizado em agosto de 2024.
Segundo Rodrigo Matias, secretário-adjunto da Seplag-MG, a IMPS/Doce “inaugura uma nova etapa de transparência, permitindo monitorar a execução dos projetos e assegurar reparação ampla às vítimas do rompimento da barragem de Fundão”.
Os integrantes realizarão reuniões bimestrais nos municípios atingidos, fortalecendo o acompanhamento direto das obras, programas sociais e recuperação ambiental. Para Anderson Jesus de Paula, representante do Território de Mariana, ocupar o espaço “é fundamental para que as maiores demandas das comunidades sejam efetivamente ouvidas”.
O procurador-geral de Justiça de Minas, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que, com mais de R$ 25 bilhões sob gestão estadual, “ouvir as vozes dos atingidos é essencial para garantir eficiência e legado positivo”.
Imagem: Internet
O desastre de 2015 deixou 19 mortos e grandes prejuízos socioambientais em Minas Gerais e Espírito Santo. Agora, o novo mecanismo de participação social busca assegurar que os recursos do acordo gerem resultados concretos e transparentes, conforme o direito à informação previsto na negociação.
De acordo com nota da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, a Instância terá apoio técnico do Estado e das instituições de Justiça para acompanhar indicadores, cronogramas e repasses financeiros.
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Crédito da imagem: Seplag / Divulgação
