Inclusão de pessoas com deficiência nas companhias aéreas
Inclusão de pessoas com deficiência nas companhias aéreas é o foco da audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7), às 16h, no Plenário 13. O encontro, solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), avaliará o cumprimento da Lei nº 8.213/91, a Lei de Cotas, e buscará soluções para ampliar a empregabilidade no setor aéreo.
Lei de Cotas em debate
A legislação obriga empresas com 100 ou mais funcionários a reservar uma parcela de vagas para profissionais com deficiência. Segundo Aureo Ribeiro, embora o transporte aéreo tenha avançado na acessibilidade de passageiros, o quadro de funcionários ainda não reflete a diversidade exigida. O parlamentar pretende identificar barreiras — como fiscalização insuficiente e contratações indiretas — que dificultam o atingimento do percentual mínimo.
Desafios e propostas para o setor aéreo
Representantes das principais companhias aéreas, órgãos do governo e entidades da sociedade civil devem apresentar mecanismos já adotados, como programas de qualificação e parcerias com instituições especializadas. A expectativa é construir recomendações que garantam inclusão efetiva, com contratações diretas e ambiente de trabalho acessível.
Dados recentes do Ministério do Trabalho indicam que o transporte aéreo está entre os segmentos com menor adesão proporcional à Lei de Cotas. Especialistas defendem fiscalização mais rígida e incentivos à formação profissional para reverter o quadro.
O debate ocorre em meio ao aumento da visibilidade de políticas de diversidade nas empresas. Para o relator da audiência, medidas concretas são essenciais: “É fundamental unir governo, empresas e sociedade para promover oportunidades reais e permanentes”, enfatizou Ribeiro.
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Ao final da reunião, poderão ser encaminhadas propostas de monitoramento periódico, criação de metas setoriais e ampliação de programas de capacitação, reforçando o compromisso do setor com um mercado de trabalho mais inclusivo.
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