Imposto de importação de smartphones volta a 16%
Imposto de importação de smartphones volta a 16% após decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) tomada em 27 de fevereiro de 2026, que anulou parte do reajuste anunciado no início do mês e evitou impactos imediatos nos preços ao consumidor.
Tarifas originais restabelecidas para eletrônicos
O Gecex, órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), restabeleceu as alíquotas anteriores para 15 itens de informática. Smartphones e notebooks retornam à cobrança de 16%, enquanto gabinetes com fonte, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD voltam a 10,8%.
Isenção para 105 máquinas e equipamentos
Além de restaurar as alíquotas de produtos de consumo, a Camex zerou, por 120 dias, a tarifa de importação de 105 bens de capital e de informática e telecomunicações classificados sem similar nacional. A medida utiliza o regime de ex-tarifário, que permite alíquota reduzida quando não há produção equivalente no país.
Pressão política e econômica
O aumento inicial envolveria cerca de 1,2 mil itens e motivou críticas de parlamentares da oposição e de entidades empresariais, que temiam repasse de custos ao varejo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a elevação como forma de proteger a indústria local, sustentando que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil.
Mesmo assim, o governo recuou parcialmente para evitar desgaste político. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os ajustes acolheram pedidos protocolados até 25 de fevereiro, dentro das regras do ex-tarifário. As alíquotas maiores nunca chegaram a entrar em vigor.
Impacto fiscal e próximos passos
Com a alta de imposto agora revogada, a estimativa de arrecadação de até R$ 14 bilhões em 2026, feita pela equipe econômica, deverá ser revista. A Instituição Fiscal Independente (IFI) projetava ganho de R$ 20 bilhões ainda neste ano. Novas reavaliações tarifárias podem ser votadas nas próximas reuniões mensais do Gecex.
Imagem: Agência Brasil
Mais detalhes estão disponíveis no site oficial do Mdic, que divulga a lista completa de itens beneficiados e a data de vigência após publicação no Diário Oficial da União.
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