Imposto de Renda: mudanças sem cobertura financeira devem cair
Imposto de Renda será pauta central da Câmara nesta quarta-feira, e o relator do projeto que eleva a isenção para quem ganha até R$ 5 mil avisou que qualquer emenda sem lastro orçamentário “não será sequer analisada” em plenário.
Parecer prevê neutralidade fiscal
Após reunião com líderes partidários, o relator Arthur Lira reiterou que o texto enviado ao plenário mantém neutralidade fiscal. A renúncia estimada pela nova faixa de isenção e pelo desconto para salários de até R$ 7.350 será compensada com a cobrança adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.
“Os destaques que criarem despesa sem indicar a fonte vão cair”, declarou o deputado a jornalistas, lembrando que a adequação financeira é requisito regimental: toda redução de receita deve vir acompanhada de uma fonte de recursos correspondente.
Votação dos destaques
O plenário iniciará primeiro a votação do texto-base. Na sequência, analisará os destaques, que são trechos votados separadamente. Lira afirmou desconhecer, “de cabeça”, quais emendas apresentadas violam a regra fiscal, mas garantiu que a triagem será rigorosa.
Especialistas consultados pela agência Reuters destacam que a manutenção da neutralidade é crucial para evitar pressão adicional sobre o déficit público.
Imagem: Reuters
Próximos passos
Se aprovado na Câmara, o projeto de Imposto de Renda seguirá para análise do Senado. Parlamentares da base governista estimam concluir a votação ainda nesta noite, mas a quantidade de destaques pode alongar o debate.
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Crédito da imagem: REUTERS/Carla Carniel
