ICMS sobre tilápias importadas é restabelecido em Minas
ICMS sobre tilápias importadas é restabelecido em Minas após a publicação do Decreto 49.215 no Diário Oficial do Estado, que retira o benefício fiscal e aplica a alíquota integral de 18% às operações de importação.
ICMS sobre tilápias importadas é restabelecido em Minas
O decreto, divulgado na última sexta-feira (17/4), determina que o ICMS incida também sobre o Imposto de Importação, o PIS e a Cofins. Com isso, o pescado estrangeiro chega ao consumidor entre 20% e 25% mais caro, aproximando o preço da tilápia importada ao produto cultivado em território mineiro.
A regra vale para todas as formas de apresentação do peixe: fresco, resfriado, congelado, inteiro ou em filés, seco, salgado, em salmoura, defumado ou cozido. O objetivo, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é criar condições de concorrência equilibrada e estimular a verticalização da cadeia produtiva local.
Para o secretário da Seapa, Thales Fernandes, o fim do diferimento “fortalece a tilapicultura mineira, gera empregos e amplia a renda dos produtores”. A assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da pasta, Anna Júlia Oliveira, acrescenta que a medida “elimina vantagens financeiras do produto estrangeiro e protege os polos aquícolas regionais”.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) informou que, paralelamente à nova tributação, intensifica a vigilância sanitária do pescado, amplia a capacidade dos laboratórios oficiais e prepara um Plano Estadual de Contingência para doenças emergentes em tilápias.
Na avaliação do diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, o encarecimento do peixe importado “restabelece a procura pelo produto mineiro e reduz riscos sanitários, já que não há controle local sobre a qualidade do pescado estrangeiro”.
Imagem: Internet
O decreto terá vigência até 31 de outubro de 2026. Dados da Embrapa indicam que Minas Gerais já figura entre os principais produtores nacionais de tilápia, potencial agora reforçado pela nova política fiscal.
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Crédito da imagem: Diego Vargas / Seapa
