ICMS sobre tilápia importada é retomado em Minas Gerais
ICMS sobre tilápia importada é retomado em Minas Gerais após a publicação do Decreto 49.215, de 17/4, no Diário Oficial do Estado. Com a nova regra, a alíquota de 18% volta a incidir totalmente sobre o peixe estrangeiro, encarecendo o produto entre 20% e 25% em relação à tilápia nacional.
Medida busca fortalecer a cadeia aquícola mineira
O benefício fiscal que diferia o recolhimento do imposto foi cancelado para todas as modalidades de importação: peixe fresco, resfriado, congelado, inteiro ou em filés, além das versões secas, salgadas, em salmora, defumadas ou cozidas. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a decisão cria condições mais equitativas de concorrência para a tilapicultura local.
O secretário Thales Fernandes afirmou que a cobrança integral do ICMS permitirá a verticalização da produção mineira e abrirá novas oportunidades de emprego e renda. Para a assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, a medida “elimina vantagens financeiras” do pescado estrangeiro e reduz a distância competitiva.
Impacto econômico e sanitário
O diretor executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, avalia que o decreto estabelece “competição saudável” ao desestimular a entrada de tilápia importada, o que deve aumentar a procura pelo produto local. Ele também ressalta a redução de riscos sanitários, já que não existe controle estadual sobre a saúde do peixe trazido de fora.
A preocupação com a biossegurança foi reforçada por André Duch, diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). De acordo com o órgão, o Estado amplia a capacidade dos laboratórios oficiais e prepara um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias, ação alinhada às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Imagem: Internet
Prazo e efeitos esperados
O decreto permanece em vigor até 31 de outubro de 2026. Durante esse período, o Governo mineiro espera consolidar a cadeia produtiva, aumentar a competitividade interna e garantir neutralidade tributária entre o pescado nacional e o importado, que agora paga ICMS, imposto de importação, PIS e Cofins.
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Crédito da imagem: Diego Vargas / Seapa
