ICMS sobre tilápia importada em Minas sobe para 18%

ICMS sobre tilápia importada em Minas sobe para 18% a partir do Decreto 49.215, publicado no Diário Oficial em 17/4. A decisão extingue o benefício fiscal e passa a cobrar a alíquota cheia do imposto estadual, acrescida de Imposto de Importação, PIS e Cofins.

ICMS sobre tilápia importada em Minas sobe para 18%

Com a mudança, o custo da tilápia estrangeira deverá ficar entre 20% e 25% superior ao do pescado produzido no país. A nova regra vale até 31 de outubro de 2026 para todas as formas de importação: peixe fresco, resfriado, congelado, inteiro ou em filés, além das versões secas, salgadas, em salmoura, defumadas ou cozidas.

Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a medida busca “assegurar condições isonômicas de concorrência” e estimular a cadeia produtiva mineira. O titular da pasta, Thales Fernandes, afirma que o decreto “fortalece a tilapicultura local, incentiva a verticalização e amplia oportunidades de emprego e renda no campo”.

Para Anna Júlia Oliveira, assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, eliminar o diferimento tributário “reduz a distância competitiva imposta ao produto nacional”, criando um cenário mais justo para produtores regionais.

Além do aspecto econômico, o Estado reforça a vigilância sanitária. O diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, destacou a ampliação dos laboratórios oficiais e a elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.

O setor produtivo avalia positivamente a decisão. Para Bruno Machado Queiroz, diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), o aumento do custo do peixe importado “restabelece a procura pelo produto mineiro e reduz riscos sanitários”.

Imagem: Internet

Estudos da Embrapa indicam que a tilapicultura brasileira já figura entre as mais competitivas do mundo, e a equiparação tributária tende a consolidar essa posição.

Com o reforço fiscal e sanitário, o governo estadual espera estimular novos investimentos em genética, nutrição e tecnologia de cultivo, pilares considerados essenciais para elevar a produtividade e a renda dos produtores.

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Crédito da imagem: Diego Vargas / Seapa