Hotel condenado a indenizar hóspede furtado em Búzios
Hotel condenado a indenizar hóspede furtado em Búzios é o desfecho de um processo julgado pela 30ª Vara Cível de Belo Horizonte. A rede hoteleira deverá ressarcir um cliente que, em janeiro de 2024, perdeu notebook, documentos, remédios e outros itens avaliados em R$ 9 mil após furto dentro de um quarto compartilhado.
Hotel condenado a indenizar hóspede furtado em Búzios
Na sentença assinada pelo juiz Geraldo David Camargo, publicada em 6 de novembro, ficou comprovada a falha na prestação do serviço de hospedagem. O magistrado citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que define responsabilidade objetiva pelo risco da atividade, para afirmar que o hotel não ofereceu a segurança esperada pelo consumidor.
O crime ocorreu durante uma festa promovida pelo estabelecimento em Armação dos Búzios (RJ), evento que contou com pessoas não hospedadas. Embora o hóspede não tenha participado da confraternização, ele registrou boletim de ocorrência logo após perceber o desaparecimento de notebook, óculos, tênis, perfume, placa de bruxismo, carteira com documentos pessoais, protetor solar e cartão de crédito.
Com o cartão furtado, o autor do delito ainda solicitou um carro de aplicativo. O prejuízo totalizou R$ 9 mil, valor comprovado por notas fiscais incluídas no processo. A rede se recusou a fornecer imagens das câmeras de segurança, o que, segundo o juiz, reforçou a tese de omissão.
Além do reembolso pelos danos materiais, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. O hotel chegou a oferecer créditos para futuras hospedagens, proposta rejeitada pelo cliente. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Imagem: Internet
Segundo o juiz, “o fato de a requerente ter tido seus bens furtados no hotel é incontroverso. A ré tem o dever de restituir o valor dos bens subtraídos”. A sentença reforça a obrigação dos meios de hospedagem de garantir a integridade dos pertences dos hóspedes, mesmo em eventos internos.
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Crédito da imagem: Tribuna de Minas
