Governo de Minas quita 2ª parcela do Propag
Governo de Minas quita 2ª parcela do Propag ao pagar R$ 101,7 milhões nesta quarta-feira (18/2), consolidando o cronograma firmado com a União para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Governo de Minas quita 2ª parcela do Propag
A adesão ao Propag foi formalizada em 31 de dezembro de 2025 por meio de aditivo contratual que alterou o perfil da dívida estadual. Com a migração, os encargos passaram a ser corrigidos pelo IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, condição considerada essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
Além da redução de custos, Minas Gerais ofertou ativos suficientes para amortizar 20% do saldo devedor, que somava R$ 179,3 bilhões na data-base de 1º de dezembro de 2025. O montante foi refinanciado em 360 meses, período durante o qual o Estado se compromete a aportar, anualmente, 1% do saldo ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e a realizar investimentos em áreas estratégicas no mesmo percentual.
A quitação da segunda parcela reforça o compromisso mineiro com a regularidade fiscal, já que o governo também retomou o pagamento integral das operações de crédito garantidas pela União. Somente em 2026, já foram desembolsados R$ 924 milhões nessas operações.
Desde janeiro de 2019, quando teve início a atual gestão, até 18 de fevereiro de 2026, Minas Gerais pagou R$ 13,11 bilhões à União. Desse total, R$ 6 bilhões foram honrados sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente entre outubro de 2024 e o fim de 2025.
Imagem: Internet
De acordo com o Tesouro Nacional, a adesão de estados ao Propag contribui para reduzir riscos fiscais e estimular a sustentabilidade das dívidas subnacionais.
Quer acompanhar outras medidas econômicas que afetam o país? Acesse nossa seção BRASIL e fique por dentro das novidades.
Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
