Governo de Minas paga R$ 104 mi do Propag à União
Governo de Minas paga R$ 104 mi do Propag à União nesta sexta-feira, 15 de maio, ao quitar a quinta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e reforçar a regularidade fiscal do Estado.
Governo de Minas paga R$ 104 mi do Propag à União
O Executivo mineiro depositou R$ 103,89 milhões referentes à quinta prestação do acordo firmado com a União. A adesão ao Propag foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, quando o Estado assinou o aditivo contratual que redefiniu seu perfil de endividamento.
Desde então, Minas Gerais já destinou R$ 512,2 milhões à União apenas dentro desse programa. A contratação permitiu a troca dos antigos encargos por correção atrelada ao IPCA, sem juros reais, além de exigir a observância das cláusulas de contrapartida previstas.
Entre essas condições, o Estado apresentou ativos equivalentes a 20% do saldo devedor original e assumiu o compromisso de aportar, anualmente, 1% desse saldo no Fundo de Equalização Federativa (FEF). Paralelamente, deve realizar investimentos do mesmo percentual em áreas consideradas estratégicas.
Na data-base de 1º de dezembro de 2025, o débito reconhecido alcançava R$ 179,3 bilhões, refinanciados em 360 meses. A adesão ao Propag também sinalizou a retomada do pagamento integral de todas as operações de crédito garantidas pela União. Em 2026, esses desembolsos somam R$ 1,32 bilhão.
Desde janeiro de 2019 até 15 de maio de 2026, Minas Gerais já liquidou R$ 13,42 bilhões junto ao governo federal. Desse total, R$ 6 bilhões foram pagos quando o Estado seguia as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em vigor entre outubro de 2024 e o fim de 2025.
Imagem: Internet
Segundo dados do Tesouro Nacional, programas de reestruturação como o Propag reduzem o custo da dívida e facilitam o equilíbrio das contas estaduais.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
