Geração distribuída: governo veta enquadramento de usinas
Geração distribuída: governo veta enquadramento de usinas já em operação no país. O veto, publicado nesta terça-feira (25), foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, originado da Medida Provisória 1.304, que trata da modernização do setor elétrico.
Geração distribuída: governo veta enquadramento de usinas
O trecho suprimido permitiria que centrais de geração solicitassem, a qualquer tempo, o enquadramento como microgeração ou minigeração distribuída (MMGD), desde que atendessem a requisitos técnicos. Segundo o Palácio do Planalto, a mudança criaria um regime diferenciado para agentes concebidos fora desse modelo, comprometendo a coerência regulatória e elevando o preço da energia para o consumidor final.
O governo também vetou a inclusão, entre os objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), da compensação de benefícios tarifários associados à geração distribuída. A avaliação do Executivo é que tal medida ampliaria encargos setoriais e, consequentemente, pressionaria as tarifas de luz.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia ressaltou que o atual marco legal já estabelece regras claras para a geração distribuída e que eventuais alterações devem preservar a previsibilidade do setor. A pasta citou ainda estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indicando possível aumento de custos caso grandes usinas migrassem para o regime de MMGD.
O despacho presidencial segue para apreciação do Congresso, que pode manter ou derrubar os vetos. Caso os parlamentares restituam os dispositivos, as usinas existentes teriam nova oportunidade de buscar o enquadramento como MMGD, usufruindo de benefícios tarifários e compensação de créditos de energia.
Imagem: Estadão Cteúdo
Especialistas avaliam que a decisão pode gerar segurança jurídica ao mercado, mas apontam a necessidade de discutir mecanismos que fomentem investimentos em energias renováveis sem repassar custos excessivos à conta de luz.
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Crédito da imagem: Freepik/Eening_tao
