Fraudes em combustíveis: Minas cria frente de fiscalização
Fraudes em combustíveis: Minas cria frente de fiscalização dominou a pauta da Reunião Ordinária do Conselho de Defesa Social de Minas Gerais, presidida nesta quarta-feira (22/10) pelo governador em exercício, Mateus Simões. O encontro apresentou balanço das ações de órgãos estaduais no segmento e oficializou a Frente Mineira de Regularidade dos Combustíveis (FMC), que visa endurecer o combate à adulteração, sonegação e contrabando no setor.
Fraudes em combustíveis: Minas cria frente de fiscalização
Simões anunciou que o governo enviará ao Legislativo propostas para aprimorar o controle de notas fiscais emitidas em postos, identificando estabelecimentos que vendem mais do que compram – principal indício de fraude. “Não permitiremos que o crime organizado cresça na venda de combustível”, afirmou.
Participaram da reunião conselheiros e integrantes do Grupo de Trabalho de Combustíveis, criado em julho de 2025. Entre eles, representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Minaspetro. O GT elaborou um pacote de medidas, entre as quais:
- Proibição do uso de maquininhas de terceiros nos postos, com sanções administrativas e fiscais;
- Inatividade presumida para eliminar cadastros de fachada;
- Rastreabilidade total de integradores e marketplaces;
- Penalidades específicas para irregularidades no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- Obrigatoriedade de Bombas Medidoras Inteligentes 4.0 em postos com histórico de fraude;
- Implantação do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), que automatiza a repartição do ICMS.
De janeiro de 2024 a outubro de 2025, ações fiscais resultaram na suspensão da inscrição estadual de 808 postos, sete distribuidoras e seis TRRs em 351 municípios. No mesmo período, 1.083 postos foram fiscalizados e 16 operações conjuntas envolveram Receita Estadual, ANP e Ipem-MG, gerando R$ 196,5 milhões em créditos e autuações.
A campanha da Nota Fiscal Mineira ganhará reforço: cada consumidor que solicitar o documento em postos passará a concorrer com dois cupons em sorteios semanais e anuais, medida que, segundo Simões, transforma o cliente “no melhor fiscal do combustível”. A Polícia Militar distribuirá material informativo a frentistas e proprietários para estimular o registro do CPF nas notas.
Também será criado um selo de conformidade para postos que cumprirem integralmente padrões de qualidade e boas práticas. A certificação funcionará como instrumento de governança privada, complementando a fiscalização estatal.
Imagem: Internet
O Conselho de Defesa Social, reativado em 2025, acompanha indicadores de segurança e coordena seis grupos temáticos, incluindo o de Combustíveis. As próximas reuniões devem detalhar a tramitação das propostas legislativas e o cronograma de implantação do Scanc.
Para acompanhar futuras atualizações sobre o enfrentamento às fraudes no mercado de combustíveis e outras ações governamentais, visite nossa editoria Brasil e continue informado.
Crédito da imagem: Cristiano Machado / Imprensa MG
