Fintechs: Receita Federal impõe novas regras de fiscalização
Fintechs: Receita Federal impõe novas regras de fiscalização dominam a pauta econômica após a publicação de instrução normativa que iguala essas empresas aos bancos tradicionais, obrigando-as a reportar movimentações suspeitas aos órgãos de controle.
Fintechs: Receita Federal impõe novas regras de fiscalização
As fintechs – companhias que oferecem serviços financeiros por meio de tecnologia – agora terão de enviar dados pelo sistema e-Financeira, o mesmo utilizado desde 2015 pelo setor bancário. A medida foi tomada depois de uma operação que identificou esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de fachada ligadas ao crime organizado.
Segundo a Receita Federal, a falta de obrigação de transparência criou um vácuo regulatório explorado pelo crime. A nova regra determina que valores de entradas e saídas consolidadas sejam informados mensalmente sempre que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Não é exigido o detalhamento de cada transferência, mas a consolidação permitirá o cruzamento de dados com Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Polícia Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o enquadramento das fintechs como instituições financeiras aumenta a capacidade de rastreamento de fluxos ilícitos. Para ele, o compartilhamento de informações reforça a parceria entre Receita e Polícia Federal, tornando “mais curto o caminho” até os articuladores dos crimes financeiros.
Além do repasse de dados, as fintechs precisarão estruturar governança corporativa equivalente à dos bancos, monitorando movimentações fora do perfil dos clientes e comunicando imediatamente o Coaf em caso de suspeita. De acordo com Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial, a mudança “eleva o padrão de diligência” e aproxima o setor das normas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro.
Relatório da Receita mostra que muitas fintechs ligadas ao esquema investigado dividiam o mesmo endereço, o que facilitava a movimentação de recursos sem chamar atenção. A adoção das novas exigências, afirma o órgão, fecha brechas que vinham sendo exploradas por organizações como o PCC.
Imagem: Who is Danny
Para entender como o sistema e-Financeira funciona e o impacto nas empresas de tecnologia financeira, confira a análise publicada pela BBC Brasil, referência internacional em jornalismo investigativo.
No curto prazo, o mercado espera custos adicionais de compliance, mas especialistas preveem aumento de confiança do investidor e redução de riscos operacionais.
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Crédito da imagem: Who is Danny/Shutterstock
