Fim da escala 6×1: Lula envia projeto ao Congresso
Fim da escala 6×1: Lula envia projeto ao Congresso marca o início da tramitação de uma proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, sem corte de salários.
Fim da escala 6×1: Lula envia projeto ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o projeto de lei na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União. A medida adota regime de urgência constitucional, dando ao Congresso Nacional 45 dias para votar o texto.
Se aprovado, o modelo de seis dias trabalhados para um de folga (6×1) será substituído pela escala 5×2, consolidando uma semana laboral de, no máximo, 40 horas. O Executivo garante que não haverá redução salarial e que o descanso ampliado valerá para todas as categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os trabalhadores contemplados estão empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e profissões reguladas por leis especiais. O limite de 40 horas também abrangerá escalas diferenciadas; acordos como 12h x 36h continuarão permitidos, desde que a média semanal obedeça ao novo teto.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “devolve tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o convívio familiar”, classificando-a como um passo “rumo a um país mais justo”. O Palácio do Planalto relaciona a iniciativa à promoção da dignidade das famílias brasileiras.
Dados oficiais sobre jornadas e produtividade, citados pela Agência Brasil, embasam a mudança defendida pelo governo, que busca alinhar o Brasil a nações onde a carga horária já é inferior à prevista na CLT de 1943.
Imagem: Agência Brasil
Ao chegar às mesas da Câmara e do Senado, o projeto deverá ser distribuído a comissões de Trabalho e Constituição e Justiça. Caso o prazo de 45 dias expire sem deliberação, a proposta tranca a pauta da Casa onde estiver tramitando.
Nos bastidores, centrais sindicais apoiam a redução, enquanto entidades empresariais pedem negociação para adaptar custos. O governo argumenta que jornadas mais curtas podem elevar produtividade e gerar novas vagas.
Para saber como a pauta trabalhista avança em Brasília, acompanhe nossa editoria Brasil e fique por dentro das próximas votações no Congresso.
Crédito da imagem: Reuters/Adriano Machado
