FGTS no consignado CLT derruba juros a 1,99% ao mês
FGTS no consignado CLT derruba juros a 1,99% ao mês logo após a regulamentação publicada pelo governo federal, que autoriza trabalhadores com carteira assinada a empenhar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como garantia em empréstimos consignados.
Como a nova regra barateia o crédito
O Ministério do Trabalho e Emprego fixou o teto dos juros em 1,99% ao mês, abaixo da média de mercado, hoje superior a 3,6%. O dispositivo libera até 10% do saldo do FGTS para reduzir o risco da operação e, por consequência, o custo final para o consumidor.
Percentuais de garantia permitidos
Além do limite de 10% do saldo total, o trabalhador pode oferecer 100% da multa rescisória e até 35% das demais verbas passíveis de recebimento em caso de demissão sem justa causa. Caso o contrato seja fechado diretamente no aplicativo bancário, a garantia mínima exigida é de 50% do valor emprestado. Se toda a operação ocorrer pela Carteira de Trabalho Digital, a garantia sobe para 100% do contrato.
Quem pode contratar
A linha de crédito está disponível para empregados do setor privado, incluindo domésticos e funcionários de Microempreendedores Individuais (MEIs). A adesão é opcional, garantindo que o titular do FGTS decida se deseja ou não vincular o saldo ao empréstimo.
Fluxo de pagamento e rescisão
As parcelas continuam sendo descontadas diretamente na folha de pagamento. Em caso de demissão, os valores oferecidos como garantia são transferidos ao banco em até cinco dias úteis, para quitar ou amortizar o saldo devedor.
Imagem: Juliana Rodrigues
Requisitos técnicos e alertas
A liberação do crédito depende de a empresa estar com dados atualizados no eSocial e no FGTS Digital. Economistas destacam que a modalidade é uma oportunidade de substituir dívidas mais caras, como rotativo do cartão ou cheque especial. Porém, alertam para o risco de reduzir a reserva de emergência representada pelo FGTS em eventual desemprego. Mais detalhes podem ser consultados no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Crédito da imagem: Marcelo Camago/Agência Brasil
