Fábrica clandestina de cigarros: Justiça impõe multa de R$ 500 mil
Fábrica clandestina de cigarros: Justiça impõe multa de R$ 500 mil ao empresário Valmir Boniolo, acusado de recrutar 12 paraguaios para trabalhar em condições análogas à escravidão em São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas. A liminar da Vara do Trabalho local, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), fixa ainda acréscimo de R$ 100 mil por cada empregado encontrado em nova infração.
Fábrica clandestina de cigarros: Justiça impõe multa de R$ 500 mil
A decisão tem origem na Operação Uncover, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em junho de 2024, quando os trabalhadores foram resgatados. Segundo o MPT, os estrangeiros chegavam diretamente às instalações industriais e eram mantidos reclusos, sob vigilância armada e com bloqueadores de sinal de celular, configurando privação de liberdade.
Relatório policial anexado ao processo aponta produção diária entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros, com faturamento que poderia alcançar R$ 1 milhão por dia. O empreendimento, clandestino, explorava a vulnerabilidade social dos paraguaios, caracterizando tráfico de pessoas e escravidão contemporânea.
A liminar determina que as obrigações sejam cumpridas imediatamente, mesmo antes do trânsito em julgado. O MPT também requer, na ação civil pública, indenização por dano moral coletivo de R$ 20 milhões, além da confirmação definitiva das medidas já impostas.
De acordo com a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, responsável pela ação, “o caso evidencia mecanismos deliberados de contenção física e psicológica, vedados pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais ratificados pelo país”. A legislação trabalhista brasileira prevê punições severas para esse tipo de violação, reforçadas por órgãos como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que monitora práticas análogas à escravidão no mundo.
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O processo segue em tramitação na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, onde será proferida sentença definitiva. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.
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