Informamos que na data de 06/05/2021 foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, para apuração da “ Prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete” em razão da fiscalização precária e/ou inexistente do serviço prestado conforme contrato de concessão de transporte público, por parte do Poder Executivo, que pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; da não realização de licitação em tempo hábil para que o município não ficasse sem a prestação do serviço e do impacto negativo com a ausência/precariedade de atendimento aos usuários do serviço de transporte, que estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo. A comissão tem prazo de 120 (cento e vinte) dias para apuração dos fatos e apresentação do Relatório Final.
Diante ao exposto, esclarecemos:
A CPI Transporte Coletivo, continua realizando reuniões semanais, inclusive no último dia 11 de agosto colhemos mais dois depoimentos e ainda estamos solicitando alguns documentos da Viação Presidente e da Prefeitura Municipal.
Está sendo realizado um trabalho minucioso, dedicado a apuração e análise dos fatos, com muita responsabilidade. Não é possível repassar um detalhamento do que já apurado, pois a CPI está sob sigilo.
Não está sendo cogitada a apresentação de um relatório parcial, somente o Relatório Final no encerramento dos trabalhos.
Conselheiro Lafaiete, 19 de agosto de 2021.
Pedro Américo de Almeida
Presidente
