Domicílio Tributário eletrônico facilita avisos fiscais
Domicílio Tributário eletrônico facilita avisos fiscais é o novo padrão de comunicação oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), que reforça a necessidade de contribuintes e contadores acessarem a plataforma com regularidade para não perder intimações, notificações e alterações na legislação.
Domicílio Tributário eletrônico facilita avisos fiscais
O Domicílio Tributário eletrônico (DT-e) consolidou a transição do Fisco mineiro do papel para o meio digital. Por meio do portal, a SEF/MG cientifica contribuintes ou representantes sobre atos administrativos, procedimentos fiscais e novidades normativas, tudo de forma rastreável e com validade jurídica.
O credenciamento ao DT-e é realizado no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). A adesão é obrigatória para empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS no regime Débito e Crédito, inclusive Contribuinte Externo ST, e para optantes do Simples Nacional que emitem documentos fiscais eletrônicos. Produtores rurais pessoas físicas permanecem com adesão facultativa.
Assim que a Receita Estadual detecta alguma irregularidade, a informação chega imediatamente à caixa de mensagens eletrônicas do contribuinte. A Superintendência de Fiscalização (Sufis) é a principal emissora dos comunicados, mas outras superintendências também utilizam o canal.
Para acessar, o primeiro login no Siare deve ser feito com e-CPF ou e-CNPJ do sócio master, conforme o regime de recolhimento. Depois do aceite, o usuário pode nomear procuradores mediante procuração eletrônica pela funcionalidade “Manter Procurador”, incluída no próprio DT-e.
Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, consultar o DT-e deve se tornar hábito diário, “assim como conferimos nossa caixa de e-mail pessoal”. Informações detalhadas sobre o procedimento podem ser conferidas no portal oficial da SEF/MG em https://www.fazenda.mg.gov.br.
Imagem: Internet
Manter a rotina de verificação no Domicílio Tributário eletrônico evita multas, perda de prazos e garante transparência na relação contribuinte-Fisco.
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Crédito da imagem: SEF / Divulgação
