Doação de sangue: CLT garante um dia de falta justificada

15.06.2026 05:46

Doação de sangue: CLT garante um dia de falta justificada

Doação de sangue: CLT garante um dia de falta justificada para trabalhadores com carteira assinada, assegurando ausência remunerada de até 24 horas a cada 12 meses de contrato. A regra, prevista no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ganha destaque nesta segunda-feira, 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue.

Dispensa vale também para servidores públicos

O benefício não se restringe ao setor privado. Servidores civis, autárquicos e militares contam com a mesma possibilidade desde 1950, graças à Lei nº 1.075. Em qualquer caso, o empregado precisa apresentar atestado ou declaração emitida pelo hemocentro para justificar a falta sem prejuízo salarial.

Atendimento prioritário por 120 dias

Em âmbito nacional, quem doa recebe atendimento preferencial em caixas, guichês e filas por 120 dias, mediante apresentação do comprovante de doação. A preferência, contudo, só se aplica depois que todos os demais grupos prioritários forem atendidos.

Incentivos extras na Paraíba

Alguns estados ampliam as vantagens. Na Paraíba, o Projeto de Lei nº 429/2023, recém-aprovado na Assembleia Legislativa, garante hemogramas gratuitos a doadores regulares—quem realiza pelo menos três coletas anuais e possui carteira de doador. Além disso, a Lei estadual nº 11.931/2021 estende o atendimento preferencial a estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e lotéricas. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 5.000 a R$ 10.000 após advertência inicial.

Por que doar?

Segundo o Ministério da Saúde, cada bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas, mas os estoques nacionais costumam cair no inverno. O Junho Vermelho, campanha que coincide com o Dia Mundial do Doador, busca reforçar a importância do gesto solidário e lembrar os direitos trabalhistas que o acompanham.