Dívida de Minas com a União: Estado paga R$39,6 mi
Dívida de Minas com a União: Estado paga R$39,6 mi avançou mais um passo nesta quinta-feira (27/11) com o aporte de R$ 39,6 milhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF), conforme exige a Lei Complementar 212/2025 e os Decretos 12.433/2025 e 12.650/2025, que regulamentam o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Dívida de Minas com a União: Estado paga R$39,6 mi
O depósito marca a primeira obrigação financeira cumprida pelo Governo de Minas dentro do Propag, iniciativa que visa equacionar os atuais R$ 181 bilhões de passivo com o Governo Federal. Desde 2019, a gestão do governador Romeu Zema já transferiu R$ 12,46 bilhões à União, mesmo sem ter contraído novos empréstimos federais.
Ao solicitar adesão ao Propag, encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional no início de novembro, Minas Gerais escolheu a modalidade que prevê abatimento de até 20% do saldo devedor. O plano estabelece quitação em 30 anos, corrigida pelo IPCA e juros de 0% ao ano, conforme o texto da LC 212/2025.
Para alcançar o desconto máximo permitido, o Estado precisa oferecer ativos equivalentes a pelo menos R$ 36 bilhões — 20% do débito total. Na prática, foram listados patrimônios avaliados em R$ 96 bilhões, garantindo margem confortável para a União selecionar quais bens serão federalizados até 31 de dezembro de 2026.
“Nosso esforço segue acelerado. Cumprimos mais uma etapa com o FEF e seguimos em busca da solução definitiva para a dívida de Minas”, destacou Zema. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Propag é a principal ferramenta de regularização dos débitos estaduais por meio de trocas de ativos e alongamento de prazos.
Imagem: Internet
O próximo passo da negociação envolve a análise dos ativos listados pelo Estado, que incluem participações societárias e imóveis. A expectativa do governo mineiro é concluir a adesão formal ao programa ainda em 2025.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
