Ditadura militar: mortes agora reconhecidas pelo Estado
Ditadura militar: mortes agora reconhecidas pelo Estado marca o ato em que familiares receberam certidões de óbito corrigidas, assumindo a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas entre 1964 e 1985.
Ditadura militar: mortes agora reconhecidas pelo Estado
Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta semana, familiares de vítimas da ditadura militar receberam documentos que retificam causas de morte anteriormente registradas como suicídio ou acidente. As novas certidões detalham que os óbitos foram “não naturais, violentos e causados pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição política”.
Reconhecimento oficial impulsionado pelo CNJ
A revisão foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça após recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A medida corrige registros que, desde a Lei 9.140/1995, admitiam apenas genericamente a morte sem apontar o agente responsável.
Depoimentos emocionam e reforçam busca por justiça
O encontro se iniciou com um minuto de silêncio. Representante dos familiares na comissão, Diva Soares Santana entregou o primeiro documento a Mônica Fonseca, parente de Adriano Fonseca Filho, desaparecido na Guerrilha do Araguaia. “Não queremos reparação, queremos Justiça”, resumiu Lurdinha Rocha, da família de Arnaldo Cardoso Rocha, da ALN. Também lembrando a ocultação de corpos, Valéria Dias relatou que José Júlio de Araújo foi encontrado em vala clandestina no Cemitério de Perus antes de ser sepultado em Juiz de Fora.
Democracia em pauta
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), que presidiu a sessão, o reconhecimento é “histórico” e revela “como a violência permanece nas entranhas das instituições”. Já a vice-presidente da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), destacou que as certidões reafirmam “a verdade diante de tentativas de negar a ditadura”.
Imagem: Internet
Símbolos de resistência presentes
Integrantes da CEMDP, entre eles Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva — assassinado em 1971 e retratado no filme vencedor do Oscar “Ainda Estou Aqui” —, participaram da solenidade. A ministra Macaé Evaristo acompanhou remotamente e classificou o evento como “momento de cura social”. A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, lembrou que a cerimônia coincidiu com os 46 anos da Lei da Anistia.
O reconhecimento oficial reforça a importância de preservar a memória para que violações não se repitam. Continue acompanhando a cobertura completa sobre direitos humanos na editoria Brasil.
Crédito da imagem: Pedro Moysés
