Dia Nacional da Visibilidade Trans: cuidado integral em MG
Dia Nacional da Visibilidade Trans: cuidado integral em MG marca, em 29 de janeiro, o debate sobre o acesso da população trans a políticas públicas, com foco na saúde oferecida pela rede estadual de Minas Gerais.
Dia Nacional da Visibilidade Trans: cuidado integral em MG
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça que o atendimento a pessoas trans segue diretrizes definidas pela Política Estadual de Saúde Integral LGBT, instituída em 2020. O documento estabelece práticas de acolhimento humanizado, respeito ao nome social e organização do cuidado em todos os níveis de atenção, alinhadas à Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
Segundo Ciro César de Carvalho, especialista da Coordenação de Saúde Integral da População em Situação de Vulnerabilidade, um dos maiores desafios é ampliar o acesso ao Processo Transexualizador, regulamentado pelo Ministério da Saúde. Hoje, Minas Gerais possui quatro serviços habilitados em portaria federal. Na modalidade ambulatorial, atuam o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, o Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, e a Universidade Federal de Juiz de Fora. O atendimento hospitalar é ofertado pelo Hospital de Clínicas da UFJF, também em Juiz de Fora.
A Política Estadual orienta que o acompanhamento comece na Atenção Primária, sem discriminação, passando pela Atenção Especializada, serviços hospitalares e unidades de urgência e emergência, sempre com garantia de privacidade. A participação social é garantida no Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT, onde representantes da população trans acompanham e sugerem melhorias.
Entre os avanços recentes, a Resolução SES/MG nº 9.076/2023 redefiniu o cofinanciamento da política de equidade e criou indicadores específicos para estimular ações municipais voltadas à população LGBT. As metas incluem formação de comitês de equidade e elaboração de diagnósticos situacionais, medidas que contribuem para o enfrentamento do preconceito institucional.
O Ministério da Saúde mantém diretrizes nacionais para o cuidado integral, disponíveis no portal oficial governo federal, que norteiam estados e municípios na qualificação do atendimento.
Imagem: Internet
Para Carvalho, tratar a Visibilidade Trans como questão de saúde pública é essencial para reduzir vulnerabilidades e promover acesso universal e qualificado aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Crédito da imagem: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
