Desconto na conta de luz: 1,1 mi de clientes da Cemig perdem benefício

Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda está fora do alcance de cerca de 1,1 milhão de consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) devido a inconsistências cadastrais que impedem a concessão automática da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social.

Desconto na conta de luz

Hoje, a TSEE reduz a fatura de energia de aproximadamente 1,38 milhão de famílias mineiras, gerando economia média de R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias que se enquadram nos critérios do programa seguem pagando a tarifa cheia porque dados como titularidade e endereço divergem do que consta no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na modalidade Desconto Social, quase 400 mil residências são contempladas com redução média de 17% para consumo de até 120 kWh, o que representa cerca de R$ 20 mensais. Ainda assim, 197 mil famílias permanecem inaptas pelos mesmos motivos cadastrais.

Segundo Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da Cemig, os principais entraves são:

• Mais de 185 mil contas em que o titular não faz parte do grupo familiar registrado no CadÚnico ou no BPC.
• Atraso de mais de dois anos na atualização de 87 mil cadastros.
• Diferença entre município informado e endereço de consumo em mais de 80 mil casos.

Para reverter a situação, ao menos um integrante da família deve constar como titular da conta e o endereço precisa coincidir com o registrado nos programas sociais. A atualização pode ser feita nas prefeituras ou diretamente no site do Cadastro Único do Governo Federal, sem necessidade de solicitar o benefício à concessionária.

A TSEE é destinada a lares com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante dependente de equipamento elétrico para tratamento de saúde. Já o Desconto Social atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e cadastro atualizado há menos de dois anos.

Imagem: Internet

Em abril, a Cemig enviou comunicados a 300 mil famílias alertando para o risco de cancelamento do abatimento caso as pendências não fossem sanadas.

Manter os dados corretos garante não apenas o desconto na conta de luz, mas também a continuidade dos programas sociais. Para mais orientações sobre benefícios e serviços públicos em Minas, acesse nossa editoria Brasil e acompanhe as atualizações.

Crédito da imagem: Cemig / Divulgação