Deputada Sheila paga R$45 mil após crimes eleitorais
Deputada Sheila paga R$45 mil após crimes eleitorais marca o desfecho do processo que investigava publicações com informações falsas feitas pela parlamentar durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte em 2024.
Valores, destino da indenização e retratação pública
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi assinado em outubro de 2025 e estabelece o pagamento de R$ 45 mil ao Instituto Mila (Movimento Infância Livre de Abusos). O valor será quitado em dez parcelas de R$ 4,5 mil. Além da indenização, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) deverá publicar, em suas redes sociais, uma retratação que esclareça a descontextualização atribuída às postagens.
Contexto das publicações contestadas
No auge da campanha de 2024, Sheila divulgou que o então candidato à reeleição Fuad Noman (PSD) “não condenaria práticas sexuais envolvendo crianças”. A acusação foi fundamentada em trechos do livro de ficção “Cobiça”, escrito por Fuad, porém destacados sem o devido contexto narrativo. Também lhe foi imputada a suposta permissividade quanto a conteúdos impróprios exibidos no Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ) daquele ano.
Decisão da Justiça Eleitoral
Em julho de 2025, o Ministério Público Eleitoral denunciou a deputada por propagar conteúdo considerado falso. A Justiça Eleitoral de Minas Gerais concluiu que o trecho citado na obra literária retratava abusos sofridos por uma personagem fictícia, sem qualquer apologia. A corte avaliou que as publicações poderiam induzir o eleitor ao erro, configurando crime eleitoral.
Falecimento de Fuad e destinação da reparação
Fuad Noman foi reeleito em outubro de 2024, mas faleceu em março de 2025 em decorrência de complicações de um Linfoma não Hodgkin. Conforme manifestação dos herdeiros, não houve interesse na indenização, motivo pelo qual o montante foi direcionado a uma entidade de proteção à infância.
Imagem: Mirna de Moura
Posicionamento da parlamentar
Em nota, Delegada Sheila afirmou nunca ter respondido a processo judicial e classificou o acordo como “ato sensato”. Segundo ela, “tranquiliza saber que o valor será destinado a uma entidade que protegerá crianças”. A deputada cumpre seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Crédito da imagem: Mirna de Moura/ALMG
