Declaração de uso da água soma 22 mil registros em MG
Declaração de uso da água soma 22 mil registros em MG marcou o recebimento de 22.884 documentos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) entre 12 de janeiro e 31 de março de 2026, consolidando dados essenciais para o controle dos recursos hídricos estaduais.
Declaração de uso da água soma 22 mil registros em MG
O envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) permite que cada usuário informe as captações de água e as cargas de poluentes lançadas no período anterior. Neste ciclo, 22.041 declarações trataram de captação e 843 de lançamento, enquanto as informações sobre dragagem ficaram dispensadas.
A Bacia do São Francisco liderou a participação, com 9.439 formulários, seguida pelas bacias do Paranaíba (7.440) e do Rio Grande (3.078). Já a Bacia do Rio Doce somou 1.758 registros, reforçando a abrangência geográfica da declaração.
Segundo Camila Zanon, gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, a adesão expressiva amplia a precisão do cálculo da cobrança pelo uso da água. “Os dados sustentam a definição das tarifas que começam a ser cobradas em junho, além de gerarem benefícios diretos aos declarantes”, explicou.
Concluído o prazo, o Igam processa as informações e estabelece os valores a serem pagos, conforme metodologia aprovada pelos comitês de bacia. Os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) estarão disponíveis aos usuários após a finalização dos cálculos.
O mecanismo da DAURH segue diretrizes nacionais para gestão hídrica. A Agência Nacional de Águas destaca que a transparência sobre volumes captados e efluentes lançados é fundamental para a segurança hídrica e para a definição de políticas públicas.
Imagem: Internet
Em Minas Gerais, a declaração é obrigatória para quem possui outorga de direito de uso, assegurando que a cobrança seja proporcional ao consumo real e aos impactos ao meio ambiente. Usuários que perderam o prazo deverão regularizar a situação diretamente no sistema do Igam para evitar sanções.
No total, os 22.884 documentos recebidos em 2026 superam as expectativas e reforçam o compromisso do Estado com a gestão sustentável da água, recurso estratégico para setores produtivos e para o abastecimento humano.
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Crédito da imagem: Caroline Mércia / Ascom Sisema
