13º do piso da enfermagem em Juiz de Fora atrasa
13º do piso da enfermagem em Juiz de Fora atrasa porque a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ainda não recebeu as planilhas com a discriminação dos valores por prestador, documento considerado essencial para autorizar o repasse aos profissionais.
13º do piso da enfermagem em Juiz de Fora atrasa
Segundo nota divulgada nessa terça-feira (16), o Ministério da Saúde creditou os recursos no Fundo Municipal de Saúde em 3 de dezembro. Diferentemente dos demais meses, porém, o montante não veio acompanhado do detalhamento individualizado do 13º salário. Sem esses dados, a administração municipal afirma não ter como conferir valores e liberar as ordens bancárias.
A Secretaria de Saúde solicitou as planilhas aos prestadores em 12 de dezembro, concedendo prazo até sexta-feira, 19. Conforme a Portaria Conjunta nº 698 SS/SRH/SF, o município tem até dois dias úteis após o crédito para pedir a documentação e até seis dias úteis, contados da entrega, para emitir as ordens de pagamento. Qualquer inconsistência ou atraso na remessa dos arquivos impacta diretamente o cronograma.
O Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG) lembra que o 13º está previsto na Lei nº 4.090/1962 e deve ser quitado em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A entidade acompanha a situação e cobra o cumprimento dos prazos legais.
Em resposta, a PJF não divulgou data para a quitação, mas garantiu que “assim que todos os documentos forem recebidos e conferidos, os procedimentos administrativos serão concluídos para emissão das ordens bancárias e pagamento do 13º do piso da enfermagem”.
Imagem: Internet
Para entender como ocorrem os repasses federais à saúde, consulte também o Ministério da Saúde, que publica periodicamente portarias e orientações financeiras.
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Crédito da imagem: Sandra Zanella
