CPI do Crime Organizado rejeita relatório contra STF
CPI do Crime Organizado arquivou, na noite de terça-feira (14), o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que solicitava o impeachment de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O placar foi de 6 a 4 contra o texto.
Como foi a votação
A base governista articulou a troca de três integrantes e assegurou maioria para barrar o relatório. Votaram contrariamente Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor ficaram Alessandro Vieira, Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amim (PP-SC).
Alvos do documento rejeitado
O parecer de 221 páginas pedia o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. O relator apontava supostos atos incompatíveis com honra e decoro, além de suspeição em processos ligados ao Banco Master.
Entre os episódios citados estavam decisões de Toffoli que impuseram sigilo ao caso, conversas recuperadas pela Polícia Federal que sugeririam interferência de Moraes e contratos milionários do escritório de sua esposa com o banco investigado. Sobre Gilmar Mendes, o texto mencionava decisão que suspendeu quebras de sigilo de empresa ligada a Toffoli. Gonet foi acusado de “desídia” por, segundo o relator, não investigar ministros.
Debate acalorado no último dia da CPI
Parlamentares governistas classificaram o relatório como frágil. “Faltam provas e sobram ilações”, declarou o senador Humberto Costa. Já Vieira afirmou ter sofrido “ameaças” de ministros do STF e rebateu: “Não me curvarei”. O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), reconheceu críticas a condutas de magistrados, mas disse não ver dolo comprovado.
A votação encerrou os trabalhos da comissão, instalada para investigar o crime organizado no País. Mais detalhes constam no portal do Senado Federal, que acompanhou a sessão.
Imagem: Estadão Cteúdo
O arquivamento do relatório conclui a CPI sem recomendações formais contra as autoridades citadas, mas o tema deve permanecer no debate político e jurídico.
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Crédito da imagem: Estadão Conteúdo
