Votar na eleição para conselheiro tutelar é uma oportunidade de escolher os melhores representantes que irão atuar diretamente na comunidade, conhecendo de perto suas necessidades e realidades. Em Congonhas, a votação para os conselheiros acontecerá no dia 1 de outubro, de 8h às 17h, no Fórum da Comarca de Congonhas, na rua José Júlio, nº 25, Matriz. Todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores na cidade, ou que tenha transferido o título ou ainda regularizado até o dia 3 de julho de 2023, podem participar da votação.
O voto para o conselheiro é secreto e facultativo. O cidadão deverá apresentar obrigatoriamente um documento com foto. O título de eleitor não é obrigatório. Cada cidadão poderá votar em apenas um candidato e não é permitido voto por procuração.
Como funciona?
Os conselheiros tutelares eleitos terão mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro 2024 a 09 de janeiro de 2028. Serão escolhidos 5 candidatos mais votados para serem titulares e os 5 suplentes.
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Congonhas (CMDCA), que organiza o certame, concorrem ao pleito 9 candidatos habilitados nas fases anteriores.
Dúvidas ou denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser encaminhadas para o e-mail: cmdcacongonhas@gmail.com e pelo telefone (31) 3732-0607, ou presencialmente no Casa dos Conselhos, localizada na rua Francisco Senra Martins, 113, Centro.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, que tem sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão do Conselho Tutelar consiste em representar a sociedade na defesa como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
Por Letícia Tomaino
