Foi realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro, na Câmara Municipal, audiência Pública sobre a possível municipalização das escolas estaduais em Lafaiete.
Caso o projeto que começou a tramitar no legislativo municipal seja aprovado, o prefeito da cidade estará autorizado a realizar convênio com o Estado. Trata-se do Projeto denominado Mãos Dadas. De acordo com este projeto, o governo estdual repassa para o município a responsabilidade pelo ensino fundamental.
O requerimento para a audiência, que contou com a presença de representantes das escolas estaduais Castello Branco, General Pinto da Veiga e Pacífico Vieira, que podem ser municipalizadas, é de autoria do vereador Fernando Bandeira.
Lourdes Reis Silva Beato, superintendente regional de ensino, não compareceu à audiência, tendo informado ao legislativo estar de férias.
Fernando Bandeira falou sobre o respeito aos professores, bem como à comunidade escolar, por entender que a secretaria de estado da educação deveria ter discutido a questão com todos os envolvidos.
O vereador presidente da Câmara, Osvaldo Silva, falou sobre a qualidade do ensino nestas escolas e que não vê motivos para a municipalização.
O vereador Oswaldo Barbosa disse que é contra a municipalização, e que no site do governo, que o Projeto Mãos Dadas objetiva a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. O projeto sendo aprovado, o executivo investe administração municipal investe em infraestrutura e apoio pedagógico às cidades, para que tenham condições de absorverem a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ainda de acordo com o projeto, somente os servidores efetivos serão mantidos. Disse ainda que como professor entende as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação, dentre muitas, à falta de estrutura.
Albano Tibúrcio, Secretário Municipal de Educação, lamentou a falta de um representante da Superintendência Regional de Ensino. Falou ainda sobre a qualidade do ensino das escolas estaduais e municipais, declarando que “não estamos aqui, querendo assumir escola. Mas, como nós precisamos muitas vezes para desafogar matricula, de algumas situações próprias, o que nos foi oportunizado foi através do programa Mãos Dadas”.
O ex-vereador e professor, Antônio Severino de Rezende Lobo, há 32 anos trabalhando na área da Educação, representou o Sind-UTE. Ele falou sobre a importância da escola estadual Pacífico Vieira para a cidade, ressaltando que trabalho 10 anos naquele educandário, por onde passaram muitos alunos.
Em sua opinião, o governo não deveria propor a municipalização da escola Pacífico Vieira, e nem o prefeito deveria aceitar.
Beatriz Cerqueira, deputada estadual, falou sobre os impactos do projeto na educação. Ressaltou que o Estado quer passar o ensino fundamental para os municípios, e que considera o projeto um fracasso.
Fotos Eduardo Sacramento
