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A certidão de nascimento costuma ser o documento que inicia praticamente toda a vida civil de uma pessoa. Ela registra oficialmente informações fundamentais e também é utilizada para emissão ou regularização de outros documentos.
Por isso, perder a certidão pode criar dificuldades justamente quando o cidadão precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional, realizar algum procedimento familiar ou apresentar documentação em órgãos públicos.
Em Minas Gerais, a segunda via pode ser solicitada por meio dos serviços de registro civil, inclusive com opções digitais.
Mas uma das perguntas mais frequentes é: preciso pagar?
A resposta depende da situação.
A primeira certidão de nascimento é gratuita para todos. A lei também assegura isenção nas demais certidões do registro civil para pessoas reconhecidamente pobres.
Isso significa que cidadãos sem condições financeiras não devem automaticamente assumir que precisam pagar para recuperar uma certidão perdida.
Primeira certidão de nascimento é gratuita
A gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão é garantida por lei federal.
A Lei número nove mil quinhentos e trinta e quatro, de mil novecentos e noventa e sete, alterou as normas de registros públicos para estabelecer que não sejam cobrados emolumentos pelo registro de nascimento e pela primeira certidão correspondente.
Portanto, registrar uma criança pela primeira vez não é a mesma coisa que pedir uma segunda via anos depois.
No primeiro registro, a gratuidade é universal.
Segunda via também pode ser gratuita?
Sim, para quem se enquadra na condição prevista em lei.
A mesma legislação determina que pessoas reconhecidamente pobres não paguem emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.
O texto legal estabelece ainda que a condição de pobreza pode ser comprovada por declaração do próprio interessado. Caso a pessoa seja analfabeta, há previsão de declaração a rogo acompanhada da assinatura de testemunhas. A apresentação de informação falsa pode gerar responsabilidade civil e criminal.
Ou seja: a gratuidade não deve ser tratada como favor do cartório.
É um direito previsto em lei para quem efetivamente se encontra na condição estabelecida.
Preciso ter CadÚnico para conseguir certidão gratuita?
A lei federal que assegura a gratuidade às pessoas reconhecidamente pobres trata da declaração de pobreza e não estabelece o Cadastro Único como única forma possível de comprovação desse direito.
Na prática, programas municipais ou serviços de encaminhamento podem criar procedimentos próprios para avaliar a situação socioeconômica.
Em Juiz de Fora, por exemplo, o Centro de Atenção ao Cidadão informa que avalia a condição socioeconômica dos interessados e realiza encaminhamento para obtenção gratuita de segundas vias de certidões do registro civil.
Pouso Alegre também mantém serviço de assistência voltado à emissão gratuita de segunda via de certidões para cidadãos dentro dos critérios adotados pelo município.
Portanto, quem possui Cadastro Único pode levar essa informação ao procurar orientação, mas não é correto afirmar que somente quem está cadastrado possui o direito legal previsto para pessoas reconhecidamente pobres.
Onde pedir a segunda via em Minas Gerais?
O Governo de Minas mantém um serviço específico de solicitação de segunda via da certidão de nascimento.
A página oficial, atualizada em março de 2026, informa que qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, ressalvadas situações específicas relacionadas a informações sigilosas em certidões de inteiro teor.
Também é possível utilizar o MG App, que oferece a opção de solicitar segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
A existência desses serviços evita, em muitos casos, a necessidade de começar o processo procurando fisicamente um cartório sem saber onde o registro está.
Dá para pedir pelo celular?
Sim.
O Governo de Minas oferece no MG App funcionalidade para solicitação de segunda via de certidões civis.
O serviço eletrônico permite encaminhar a solicitação ao cartório responsável pelo registro.
Historicamente, o sistema mineiro também possibilitou ao solicitante escolher modalidades de recebimento, como retirada ou entrega, sendo que determinadas formas podem gerar custos adicionais.
Por isso, pedir digitalmente e obter gratuidade são duas questões diferentes.
Uma pessoa pode usar um sistema eletrônico e ainda encontrar cobrança de emolumentos ou de entrega se não estiver utilizando uma hipótese de isenção.
Não lembro em qual cartório fui registrado. E agora?
Isso é comum, especialmente entre pessoas que saíram da cidade onde nasceram há muitos anos.
O serviço eletrônico nacional de registro civil permite localizar registros e solicitar certidões emitidas no Brasil. O próprio Governo Federal reconhece esse canal como alternativa eletrônica para pedidos de segunda via.
Quanto mais informações o cidadão tiver, mais fácil será localizar o registro.
Nome completo, data de nascimento, nomes dos pais, município de nascimento e eventualmente informações antigas da própria certidão podem ajudar.
Se houver uma cópia antiga, fotografia ou arquivo digital da certidão, guarde-o.
Posso solicitar certidão de uma pessoa que não sou eu?
Em regra, a legislação de registros públicos estabelece ampla possibilidade de requerimento de certidões, embora existam restrições para determinados conteúdos e modalidades.
O serviço de Minas Gerais informa que qualquer pessoa pode requerer certidão de registro, mas ressalva que certidões de inteiro teor podem exigir autorização judicial dependendo dos dados existentes, salvo situações previstas para o próprio registrado maior e capaz.
Para a pessoa que quer simplesmente recuperar sua própria certidão comum, o procedimento costuma ser mais direto.
Leia também: Perdeu todos os documentos? Veja por onde começar para recuperar certidão, CPF e CIN.
Quanto tempo demora?
O Portal MG, em página atualizada em março de 2026, apresenta prazo aproximado de cinco dias para o serviço de solicitação de segunda via da certidão de nascimento.
Esse prazo deve ser tratado como estimativa.
Fatores como localização do cartório, necessidade de busca, modalidade de entrega ou pendências no registro podem alterar o tempo efetivo.
Por isso, quando a certidão é necessária para um procedimento com data marcada, é melhor não deixar o pedido para o último momento.
A certidão é necessária para tirar a nova identidade?
Sim.
O serviço atualizado de emissão da Carteira de Identidade Nacional em Minas Gerais orienta o cidadão a apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento durante o atendimento.
Isso faz com que a certidão seja frequentemente o primeiro documento a recuperar quando alguém perdeu toda a carteira.
Pessoa solteira utiliza certidão de nascimento. Conforme o estado civil, pode ser necessária a certidão de casamento correspondente.
Minha certidão antiga está rasgada. Preciso pedir outra?
Se o documento estiver ilegível, rasgado, rasurado ou em condições que impeçam a análise segura das informações, pode ser necessário obter uma nova certidão.
O serviço mineiro para emissão de identidade exige que a certidão apresentada esteja em condições adequadas para verificação. Orientações dos postos de identificação destacam que ela deve estar legível e sem danos que comprometam sua originalidade.
Isso significa que possuir “alguma certidão” nem sempre basta se o documento não puder ser conferido.
Preciso de uma certidão nova só porque a antiga tem muitos anos?
Não existe uma regra universal dizendo que qualquer certidão antiga automaticamente perde validade apenas pela passagem do tempo.
Contudo, determinados procedimentos podem exigir informações atualizadas, averbações recentes ou modalidade específica de certidão.
Quem se casou, divorciou, alterou nome ou teve outro evento registrado deve apresentar o documento correspondente à situação civil atual quando o procedimento exigir.
Na emissão da Carteira de Identidade Nacional, Minas Gerais orienta a apresentação da certidão de nascimento ou casamento adequada ao estado civil.
Por isso, a exigência deve ser conferida conforme o serviço que utilizará a certidão.
Leia também: Como tirar segunda via de documentos em Minas Gerais.
O CRAS pode emitir minha certidão?
O Centro de Referência da Assistência Social não é cartório de registro civil.
Entretanto, pode orientar pessoas em vulnerabilidade sobre serviços públicos e programas locais de acesso à documentação.
Alguns municípios mantêm iniciativas específicas para ajudar cidadãos de baixa renda a conseguir segunda via gratuita.
Em Juiz de Fora, por exemplo, o serviço do Centro de Atenção ao Cidadão realiza encaminhamento para obtenção gratuita depois da avaliação socioeconômica.
Portanto, se a pessoa não possui condições financeiras e não sabe como solicitar a gratuidade diretamente, procurar a assistência social pode ser um caminho de orientação.
Leia também: Como encontrar o CRAS mais próximo em Minas Gerais.
Cartório pode esconder que existe gratuidade?
A legislação mineira também busca ampliar a informação ao cidadão.
O serviço de assistência da Câmara de Juiz de Fora destaca que a Lei Estadual número quinze mil quatrocentos e vinte e quatro de dois mil e quatro determina a afixação, nos cartórios, de informações sobre os atos sujeitos à gratuidade.
Por isso, se alguém acredita preencher os requisitos de gratuidade, deve perguntar diretamente sobre o procedimento.
Não é necessário simplesmente aceitar uma cobrança sem entender sua origem.
Certidão eletrônica tem validade?
Os sistemas oficiais de registro civil oferecem documentos eletrônicos e serviços digitais.
O Governo de Minas inclui a certidão digital entre os recursos ligados à documentação civil e direciona cidadãos aos serviços de registro correspondentes.
No entanto, o cidadão deve utilizar arquivos emitidos por canais oficiais, que possuam mecanismos próprios de validação.
Uma fotografia da certidão enviada pelo WhatsApp não é a mesma coisa que uma certidão eletrônica oficial.
Cuidado com sites que imitam cartórios
Quando alguém precisa do documento com urgência, pode pesquisar rapidamente no Google e acabar em serviços privados.
Antes de fornecer dados pessoais ou pagar, confira se está utilizando o canal correto.
Nome completo, filiação, data de nascimento e documentos civis são dados sensíveis para a vida do cidadão.
A existência de canais oficiais como o Portal MG, MG App e sistemas de registro civil reduz a necessidade de depender de intermediários.
Se não pode pagar, informe sua situação
A legislação é clara ao reconhecer a gratuidade das demais certidões para pessoas reconhecidamente pobres.
Por isso, a falta de dinheiro não deve significar automaticamente ficar sem certidão.
Procure o cartório responsável, informe a condição econômica e pergunte pelo procedimento de declaração de pobreza.
Caso exista dificuldade, busque orientação na assistência social ou nos serviços de cidadania disponíveis em sua cidade.
Uma certidão pode ser a chave para recuperar vários outros documentos.
