CNH sem autoescola: governo abre consulta pública nacional
CNH sem autoescola: governo abre consulta pública nacional O Ministério dos Transportes colocou em debate, desde quinta-feira (2), a proposta que encerra a obrigatoriedade de contratar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A consulta fica disponível por 30 dias e busca colher sugestões da sociedade sobre o novo modelo de formação de condutores.
CNH sem autoescola: governo abre consulta pública nacional
De acordo com a minuta publicada na plataforma Participa + Brasil, o candidato continuará obrigado a passar pelos exames teórico e prático, mas poderá escolher entre instrutores autônomos credenciados, cursos digitais ou os tradicionais centros de formação de condutores. O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que o atual processo “é excludente, caro e demorado”, afastando milhões de brasileiros da regularização.
Hoje, o custo para tirar a CNH ultrapassa R$ 3,2 mil em algumas capitais. Com a flexibilização, a pasta projeta queda de até 80% desses valores, já que não haverá exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e os conteúdos teóricos poderão ser realizados on-line. Estimam-se mais de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no país, cenário que o governo pretende reduzir com a medida.
Pelo texto em discussão, os instrutores autônomos precisarão ser credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ficará responsável por autorizar cursos de capacitação, inclusive em formato digital, destinados a esses profissionais. Após o período de consulta, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre a implementação das mudanças.
Especialistas avaliam que a proposta pode aumentar a concorrência, baratear o serviço e promover inclusão social, sem comprometer a segurança viária, desde que haja fiscalização efetiva. Já representantes de autoescolas temem perda de receita e questionam a qualidade do ensino fora dos centros tradicionais.
Imagem: Seplag-MG
Interessados podem acessar o documento, registrar opiniões e acompanhar o andamento do projeto diretamente na plataforma governamental até 1º de novembro.
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Crédito da imagem: Seplag-MG
