CMN aprova mudanças no FGC e reforça proteção a depósitos
CMN aprova mudanças no FGC em decisão divulgada nesta quinta-feira (22), alterando o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos para aprimorar a governança interna e elevar a segurança dos depositantes.
Reforço de governança e continuidade de serviços
Segundo o Banco Central, o novo normativo amplia o suporte do FGC à transferência de controle, ativos ou passivos de instituições financeiras que enfrentem dificuldades conjunturais. O objetivo é assegurar a continuidade da prestação de serviços bancários, reduzir custos para o Fundo e mitigar riscos sistêmicos.
As mudanças também autorizam o reembolso de despesas decorrentes de reclamações, investigações ou processos judiciais relativos a atos de gestão praticados de boa-fé pela administração do FGC.
Mais transparência e agilização de pagamentos
A resolução do Conselho Monetário Nacional introduz obrigação de divulgação pública dos saldos cobertos em cada instituição, elevando a transparência para correntistas e investidores. Outro avanço relevante é o prazo máximo de três dias para que o FGC inicie o pagamento das garantias após receber, de forma oficial, as informações dos liquidantes.
De acordo com o FGC, as medidas fortalecem a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e mantêm convergência com padrões de referência internacionais, sem alterar processos de liquidação já em curso.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Mais detalhes sobre o papel do CMN podem ser consultados no site oficial do Banco Central do Brasil, referência de alta autoridade em política monetária.
Imagem: Reuters
As mudanças no FGC entram em vigor imediatamente após a publicação e representam um passo adicional para proteger até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.
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Crédito da imagem: Divulgação
