Câmara derruba MP da taxação de investimentos financeiros
Câmara derruba MP da taxação de investimentos financeiros e, com 251 votos a favor da retirada de pauta contra 193, impede que a Medida Provisória 1303 avance no Congresso antes de perder a vigência à meia-noite desta quarta-feira (8).
Câmara derruba MP da taxação de investimentos financeiros
A proposta unificava em 18% a alíquota de Imposto de Renda sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e elevava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de determinadas instituições. Caso fosse aprovada, ainda precisaria passar pelo Senado no mesmo dia para não expirar.
Com a queda da MP da taxação de aplicações financeiras, o Palácio do Planalto perde um instrumento central para reforçar a arrecadação em 2026. Técnicos estimam que, sem a nova receita, o governo terá de encontrar cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento, seja por corte de despesas — incluindo emendas parlamentares —, seja por incremento de tributos como IPI ou IOF, cujas alíquotas podem ser elevadas por decreto.
Durante a tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com líderes partidários em busca de apoio. Haddad afirmou que, mesmo derrotado, o Executivo continuará perseguindo “os mesmos objetivos fiscais e sociais”. Segundo o ministro, o texto aprovado na comissão mista já trazia R$ 15 bilhões em cortes e excluía a taxação de LCI, LCA, CRI e CRA, além de tributos sobre bets.
O governo atribuiu o revés a uma aliança entre oposição e parte do centrão. Deputados governistas acusaram adversários de descumprir acordos e de “sabotagem”. Para especialistas consultados pela agência Reuters, a derrota amplia a pressão sobre a equipe econômica e torna mais desafiador o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Imagem: Kaype Abreu
Sem a MP da taxação de investimentos financeiros, analistas acreditam que o Executivo terá dificuldade adicional para atingir a meta de déficit zero em 2026. Parlamentares, por sua vez, apontaram falta de diálogo e de tempo hábil para analisar o conteúdo da medida.
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Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado
