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Câmara de Ouro Preto Debata Tarifa de Ônibus, Inclusão de Autistas e Obras nos Distritos
O plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto retomou as atividades parlamentares após o recesso com uma extensa pauta de debates. Os temas centrais envolveram a garantia da tarifa de transporte público a dois reais, a apresentação de um projeto de apoio ao autismo por meio de testes genéticos e cobranças rigorosas por melhorias na infraestrutura urbana e viária do município.
A sessão ordinária contou com a presença de lideranças comunitárias, especialistas e representantes de entidades locais. O encontro permitiu a deliberação de requerimentos de fiscalização financeira, indicações de obras e a análise de projetos de apoio social.
Apresentação do Projeto D-N-A de Ouro
Durante o espaço reservado para apresentações especiais, o presidente do Instituto Diferente apresentou aos parlamentares o projeto D-N-A de Ouro. A iniciativa busca democratizar o acesso gratuito a testes genéticos para diagnosticar e mapear o Transtorno do Espectro Autista na região dos Inconfidentes.
Atualmente, um exame desse tipo custa mais de cinco mil reais no mercado privado. A proposta do instituto reduz o custo operacional para três mil e oitocentos reais por indivíduo, incluindo acolhimento familiar e acompanhamento técnico. O objetivo final é criar um banco de dados genômico em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto para aprimorar o atendimento clínico oferecido pelo Centro Especializado em Reabilitação.
Estimativas baseadas no último censo indicam que a região possui mais de quinhentas pessoas com a condição. Para cobrir o mapeamento completo, o investimento necessário gira em torno de um milhão e novecentos mil reais. Os vereadores demonstraram apoio à causa e debateram a possibilidade de direcionar emendas parlamentares impositivas e recursos do Fundo da Infância e da Adolescência para financiar o projeto.
Fiscalização e Mantimento da Tarifa Única a Dois Reais
A manutenção do programa de transporte público com tarifa reduzida a dois reais gerou forte debate no plenário. Os parlamentares apresentaram pedidos de informação ao Poder Executivo e às secretarias de Governo e Fazenda para esclarecer a real situação dos repasses financeiros direcionados à empresa concessionária do serviço.
A fiscalização foi motivada por alertas sobre atrasos nos pagamentos de subsídios contratuais, o que levantou a preocupação de uma possível suspensão do benefício. Sem o aporte municipal, a passagem de ônibus poderia retornar ao valor contratual estimado em quase sete reais.
Em resposta, o governo municipal emitiu uma nota oficial garantindo a continuidade do valor reduzido. No entanto, os vereadores exigiram a apresentação formal de comprovantes de pagamento, ordens de empenho e extratos bancários para comprovar a quitação dos débitos e trazer tranquilidade definitiva aos usuários do transporte coletivo.
Demoras em Obras da Ladeira João de Paiva e Ações do I-F-A-N
A morosidade nas aprovações de projetos de infraestrutura pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o I-F-A-N, voltou a ser alvo de fortes críticas. O foco principal das cobranças foi a falta de resposta para as intervenções de pavimentação e segurança na Ladeira João de Paiva, via crucial que conecta o centro histórico ao bairro Morro São Sebastião.
Apesar de a Secretaria Municipal de Obras ter enviado a documentação readequada ao órgão federal, o prazo de análise já foi ultrapassado sem a emissão do parecer final. O trecho registra acidentes frequentes e traz riscos diários a motoristas e pedestres. Uma representação oficial foi aprovada para exigir esclarecimentos urgentes da superintendência estadual do órgão.
Outro ponto levantado envolveu o atraso na análise para a mudança de postes no bairro Santa Cruz, processo que aguarda posicionamento há quatro meses, prejudicando investimentos já pagos pelo município junto à concessionária de energia.
Apoio ao Esporte Social e Formação de Atletas
O fortalecimento das atividades do Instituto Trampolim ganhou destaque com a aprovação de um requerimento encaminhado ao Poder Executivo. O documento solicita estudos para a concessão de um contrato de comodato, com prazo de vinte anos, para a utilização do ginásio localizado na antiga fábrica de tecidos, no bairro Caminho da Fábrica.
O projeto atende centenas de crianças, jovens e adultos, sendo referência nacional no desenvolvimento da ginástica de trampolim e na formação de atletas de alto rendimento. A cessão formal do imóvel permitirá que a instituição receba investimentos de emendas parlamentares e parcerias com a iniciativa privada para reformar o telhado e a infraestrutura do espaço. Paralelamente, o Legislativo reforçou o pedido para que o município viabilize a construção de um ginásio próprio e adaptado às exigências técnicas da modalidade.
Infraestrutura, Trânsito e Cobranças nos Distritos
As demandas das comunidades periféricas e dos distritos ocuparam grande parte da sessão. Em Antônio Pereira, foram denunciados os transtornos causados pelo abandono de imóveis desocupados pela empresa mineradora Vale nas áreas de risco. As estruturas abandonadas têm servido para o acúmulo de lixo e a prática de atos ilícitos. A Câmara aprovou pedido para que a empresa realize o isolamento imediato das portas e janelas ou a demolição dos prédios.
Além disso, foram apresentadas cobranças para a manutenção das vias do bairro Bela Vista, também em Antônio Pereira, que sofrem com a poeira no período de seca e com o barro durante os temporais. Em Santa Rita de Ouro Preto, os parlamentares cobraram respostas sobre o atraso nas obras de construção da nova Unidade Básica de Saúde e sobre a reforma do centro cultural do distrito.
A segurança viária na rodovia Bê-Erre três meia cinco também esteve em pauta. Os vereadores solicitaram a troca imediata de lâmpadas queimadas nos trechos que cortam o município e agendaram uma reunião de acompanhamento com os representantes da concessionária responsável pela via.
CONCLUSÃO
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto evidenciou a urgência de respostas do Poder Executivo e de órgãos federais para problemas crônicos da cidade. O plenário encaminhou cobranças sobre os repasses do transporte público, cobrou agilidade do I-F-A-N para a liberação de obras viárias e deu visibilidade ao projeto de diagnóstico genético do autismo. Nos próximos dias, as comissões da Casa acompanharão o envio das informações solicitadas ao governo municipal e às empresas concessionárias.
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