A antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS é uma promessa do governo desde os primeiros dias do ano. No entanto, devido a uma série de atrasos com relação ao Orçamento 2021 que deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional ainda no final de 2020, o governo se viu obrigado a adiar a antecipação da parcela natalina aos segurados do INSS.

A aprovação do Orçamento deste ano acabou acontecendo apenas no dia 25 de março, logo, quando o Orçamento foi aprovado o presidente Jair Bolsonaro divulgou o interesse do governo em antecipar o 13º salário do INSS já na semana seguinte, o que infelizmente acabou não acontecendo.

A liberação do 13º salário do INSS acabou sendo inviabilizada, pois o governo acabou encontrando mais um novo entrave, sendo ele a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, lei está que estabelece o Orçamento deste ano e que aguarda a sanção do presidente para começar a valer.

A nova “trava” para liberação da parcela natalina, diz respeito ao texto do Orçamento que cortou R$ 26,4 milhões de gastos obrigatórios do governo com benefícios da Previdência, PIS/Pasep e seguro-desemprego que agora será disponibilizado às emendas parlamentares.

A discussão ganhou forte atenção e deputados acabaram acionando o Tribunal de Contas da União (TCU) por considerar que a proposta de Orçamento, como foi aprovada, poderia gerar crime de responsabilidade fiscal.

Logo, à antecipação do 13º salário do INSS que poderia estar próxima de ser liberada, deve ser adiada por mais alguns dias, tendo em vista que o governo agora precisa encontrar um consenso para o novo empasse relativo ao corte de mais de R$ 26 bilhões do Orçamento.

Pagamento do 13º salário do INSS

O novo empasse para liberação do benefício aos segurados do INSS deve fazer com que o governo opte pelo calendário tradicional de pagamentos para liberar a medida, ou seja, a partir do dia 26 de abril, isto é, se o presidente conseguir sancionar a Lei Orçamentária Anual até próximo ao meio do mês de abril, que é quando o INSS fecha a folha de pagamentos.

Com a possibilidade de o pagamento do 13º ser adiado mais uma vez, o benefício deve então acabar sendo liberado no calendário tradicional do programa, sendo a primeira parcela paga a partir do dia 26 de abril, e a segunda parcela a partir do dia 25 de maio.

Veja o calendário:

Calendário para quem recebe um salário mínimo

Calendário para quem recebe acima de um salário mínimo

Fonte: Jornal Contábil