Bolsonaro recorre e tenta reverter condenação no STF
Bolsonaro recorre e tenta reverter condenação no STF ao apresentar, nesta sexta-feira (28), embargos infringentes contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Bolsonaro recorre e tenta reverter condenação no STF
Os advogados do ex-presidente protocolaram o recurso mesmo após o início do cumprimento da pena, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (26). A estratégia busca um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com base no voto divergente do ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição de Jair Bolsonaro em setembro.
Nos embargos, a defesa sustenta que a previsão de dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso precisa ser “evoluída”, já que o caso envolveria direitos fundamentais previstos na Constituição e no Pacto de São José da Costa Rica. Os advogados também afirmam que o trânsito em julgado foi declarado antes do término do prazo legal para a interposição dos próprios embargos infringentes, o que violaria garantias processuais.
Na decisão que determinou a execução imediata da pena, Moraes antecipou que não aceitaria novos embargos infringentes. O ministro tomou essa medida depois que a defesa abriu mão de apresentar outro recurso de declaração contra a rejeição anterior, encerrando, naquele momento, as oportunidades recursais padrão.
Bolsonaro permanece detido desde sábado, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica, o que, segundo Moraes, indicava risco de fuga.
Para a sustentação do pedido, os advogados citam precedentes do Supremo e ressaltam que o voto de Fux teria “relevância substancial” para a revisão do julgamento. Conforme dados do STF, embargos infringentes podem ser admitidos quando houver divergência no colegiado, ainda que a Corte costume exigir, atualmente, pelo menos dois votos contrários ao resultado vencedor.
Imagem: Reuters
Com a contestação, a defesa espera suspender os efeitos da condenação até que o plenário analise novamente o mérito da ação penal que apurou a tentativa de golpe.
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Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado
