Bolsonaro recorre ao STF contra condenação por golpe
Bolsonaro recorre ao STF contra condenação por golpe ao apresentar, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração de 85 páginas que contestam a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro.
Bolsonaro recorre ao STF contra condenação por golpe
Na peça enviada ao tribunal, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão foi “injusta” e reitera argumentos levantados durante o julgamento. Os advogados sustentam que não há provas ligando Jair Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, além de questionarem a credibilidade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os embargos também alegam que Bolsonaro não poderia ser punido simultaneamente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para reforçar o ponto, citam o voto divergente do ministro Luiz Fux, que alertou para “excesso acusatório” e a necessidade de diferenciar as fases do iter criminis.
Condenado por cinco crimes — tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares em outro processo. Nesse inquérito, que apura pressão sobre autoridades norte-americanas contra ministros do STF, o ex-presidente não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue acusado e permanece nos Estados Unidos.
Segundo fonte ouvida pelo Supremo, os embargos de declaração devem ser analisados pela Primeira Turma em novembro. Caso os ministros rejeitem o recurso, quedará mantida a pena em regime inicialmente fechado. A defesa, embora cite problemas de saúde do cliente — hoje com 70 anos — não pediu alteração no regime de cumprimento.
Imagem: Reuters
De acordo com a agência Reuters, o documento protocolado busca esclarecer “omissões e contradições” do acórdão vencedor, etapa considerada obrigatória antes de eventual recurso aos tribunais superiores internacionais.
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Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado
