Barragem de Lages: Justiça impõe ações emergenciais
Barragem de Lages: Justiça impõe ações emergenciais A Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que a Codevasf apresente laudo geotécnico e inicie drenagem imediata do reservatório em Porteirinha (MG), após o rompimento parcial ocorrido no início de março.
Barragem de Lages: Justiça impõe ações emergenciais
A decisão, solicitada pela Advocacia-Geral do Estado, baseia-se em notas técnicas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Defesa Civil, que apontam risco iminente de novo transbordamento. Segundo os documentos, chuvas intensas elevaram o nível da água e agravaram falhas de manutenção já existentes, como sistemas de drenagem inoperantes e ausência de conservação do maciço.
Conforme a liminar, a Codevasf deverá:
- Entregar avaliação geotécnica detalhada em até cinco dias;
- Reduzir o nível do reservatório por meio de drenagem controlada;
- Implantar monitoramento 24 horas com envio de relatórios diários a órgãos ambientais e à Defesa Civil;
- Regularizar, em 30 dias, o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência.
O magistrado citou os princípios da prevenção e da precaução, ressaltando que o período chuvoso no Norte de Minas permanece crítico. A evacuação preventiva de centenas de moradores segue ativa enquanto as inspeções continuam.
Especialistas alertam que, sem intervenção, há potencial para impactos graves ao meio ambiente e à população do entorno. Informações técnicas sobre segurança de barragens estão disponíveis na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão de referência no tema.
Imagem: Internet
O processo permanece em tramitação e novas determinações poderão ser emitidas, inclusive sobre o atendimento às famílias deslocadas.
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Crédito da imagem: Governo de Minas Gerais
