Aprovação tácita acelera negócios em Minas Gerais
Aprovação tácita acelera negócios em Minas Gerais desde o início de outubro, quando o Governo do Estado passou a liberar automaticamente licenças, alvarás e outras autorizações se o prazo de análise expirar, reduzindo burocracias para empresas e cidadãos.
Aprovação tácita acelera negócios em Minas Gerais
Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) dentro do programa Minas Livre para Crescer, o mecanismo abrange 121 serviços de 11 órgãos estaduais. Entre eles estão o registro de armazéns e a renovação de credenciamento de clínicas médicas, psicológicas e de centros de formação de condutores.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral, destaca que o instrumento “reduz entraves, simplifica processos e garante prazos claros para o poder público”. A iniciativa consta no Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril.
Quatro municípios já operam no nível avançado do programa — Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí. Em Sacramento, a empresária Thelma Gomide relata que alterar uma atividade econômica “ficou muito mais fácil, o que garante o crescimento do negócio”.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) oferece aprovação tácita para mais de 40 serviços. Segundo a titular da pasta, Silvia Listgarten, a transformação digital “fará com que os mineiros tenham serviços mais simples e acessíveis, sem abrir mão da qualidade”.
Mesmo com a liberação automática, o empreendedor continua obrigado a cumprir todas as normas setoriais. A qualquer momento, fiscalizações podem ser realizadas para verificar a conformidade das atividades.
Imagem: Internet
Os resultados já aparecem: de janeiro a setembro foram abertas 87,9 mil empresas em Minas, aumento de 18% frente a 2023. Para Elaine Moreira, sócia da Vertentes Contábil, “o processo hoje é unificado e simples”, já que o protocolo gerado na Redesim + Livre integra-se diretamente à Junta Comercial.
O estado também lidera o Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, com 585 dos 853 municípios regulamentados pela Lei de Liberdade Econômica, segundo o Instituto Liberal de São Paulo.
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Crédito da imagem: Sede / Divulgação
