Anac define tetos tarifários para 20 aeroportos em 2026

Anac define tetos tarifários para 20 aeroportos em 2026 a partir de 1º de janeiro, estabelecendo a receita máxima que cada operador poderá arrecadar por passageiro nos principais terminais do país.

Anac define tetos tarifários para 20 aeroportos em 2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União, portarias que detalham os novos limites de receitas para blocos de concessões e aeroportos individualizados, como Santos Dumont (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). Os percentuais resultam da inflação acumulada entre novembro de 2024 e novembro de 2025, medida pelo IPCA, combinada aos Fatores Q e X, que avaliam qualidade de serviço e produtividade.

O reajuste autorizado varia conforme cada terminal. Em Congonhas (SP), o índice é de 1,2331%, enquanto em outros aeroportos o aumento supera 4%. Os tetos atingem terminais dos blocos Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju), Central (Goiânia, São Luís, Teresina), além de Manaus, Vitória, Cuiabá, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Navegantes, Belém, Campo Grande, Uberlândia e outros.

Além da Receita Teto por Passageiro, as portarias autorizaram reajustes de parcelas extraordinárias em Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Vitória e Santos Dumont, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro das concessões diante de eventos excepcionais que impactem custos ou receitas.

A implementação efetiva das novas tarifas dependerá de consulta prévia às companhias aéreas e usuários, procedimento que, segundo a Anac, segue as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional e reforça a transparência regulatória. A agência ressalta que a tarifa de embarque é apenas uma parcela do custo final da passagem, que também inclui pouso, permanência, conexão e aluguéis aeroportuários.

Imagem: Daniel Kist

Os operadores terão de ajustar suas tabelas respeitando o limite global de receita por passageiro, não necessariamente repassado integralmente ao cliente. A expectativa do setor é de que a revisão periódica, associada aos incentivos de qualidade e produtividade, estimule serviços mais eficientes e preços finais competitivos.

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Crédito da imagem: Daniel Kist/pexels