Anac inicia consulta pública sobre concessão do Galeão
Anac inicia consulta pública sobre concessão do Galeão nesta sexta-feira, 19 de setembro de 2025, ao publicar a Consulta Pública nº 11/2025 que trata da venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
Anac inicia consulta pública sobre concessão do Galeão
O procedimento divulgado no Diário Oficial da União abre caminho para que a concessionária RIOgaleão, controlada pela operadora singapurense Changi, transfira a operação do terminal a um novo investidor com monitoramento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do governo federal. O mecanismo de venda assistida pretende garantir a continuidade dos serviços, evitando retomada direta ou reestatização antes do término do contrato.
A minuta do edital e o termo aditivo ao contrato firmado em 2014 receberam aval da 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de setembro. Segundo Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a consulta resulta de entendimento negociado no Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a viabilidade jurídica e financeira da modelagem. “O processo reforça nosso compromisso com transparência”, afirmou.
Interessados podem enviar sugestões até as 18h de 5 de novembro de 2025, por formulário eletrônico disponível no site oficial da Anac. Em 14 de outubro, às 14h30, será realizada audiência pública virtual com transmissão pelo canal da agência no YouTube; quem desejar manifestação oral deve inscrever-se até 9 de outubro.
O Aeroporto do Galeão é administrado pela RIOgaleão desde 2013, quando passou à iniciativa privada. A entrada de um novo operador deverá ocorrer de forma ordenada, preservando obrigações de investimento e metas de qualidade previstas no contrato original.
Imagem: Divulgação
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Crédito da imagem: Divulgação/RIOgaleão
