Amazon envia cheques a brasileiros após acordo nos EUA
Amazon envia cheques a brasileiros após acordo nos EUA em decorrência de um processo coletivo que correu na Justiça norte-americana e resultou no ressarcimento de parte dos assinantes do serviço Prime. Embora a ação tenha sido movida por consumidores dos Estados Unidos, alguns brasileiros que mantêm o endereço de cobrança registrado no país foram contemplados e já relatam o recebimento de valores em papel-cheque.
Entenda o acordo judicial e quem tem direito
O processo, que tramitou em uma corte federal, questionava práticas de cobrança consideradas abusivas. Segundo documentos apresentados na ação, a Amazon concordou em restituir parcialmente assinaturas que teriam sido renovadas sem consentimento claro do usuário. O The Verge destacou que o pagamento pode chegar a dezenas de dólares por assinante, valor convertido para real pelos bancos brasileiros no momento do depósito.
Impacto da “taxa das blusinhas” na arrecadação de 2025
Outra pauta debatida na coluna “Seu Direito Digital” é a alta na arrecadação federal com compras internacionais. De janeiro a dezembro de 2025, a Receita Federal recolheu R$ 5 bilhões em impostos sobre importações de baixo valor — quase o dobro do montante apurado em 2024. O crescimento está diretamente ligado à “taxa das blusinhas”, instituída em agosto de 2024, que adicionou tributação fixa a pacotes de até US$ 50.
Especialistas observam que a medida alterou o comportamento do consumidor. Muitos passaram a concentrar compras em marketplaces nacionais ou a agrupar produtos em remessas maiores para diluir custos. Ainda assim, o governo vislumbra manter a cobrança, apontando o aumento de receita como argumento principal.
TSE mira deepfakes nas próximas eleições
Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral avalia criar uma força-tarefa para identificar rapidamente conteúdos gerados por inteligência artificial durante o pleito municipal de 2026. A proposta prevê parcerias com plataformas digitais e perícia especializada para rastrear deepfakes. Juristas lembram que, apesar de a legislação eleitoral já punir a divulgação de notícias falsas, faltam mecanismos específicos para imputar responsabilidade a criadores de material sintético.
Imagem: Internet
Entre as sugestões em análise estão multas mais severas e a obrigação de remover o conteúdo tão logo seja caracterizada a fraude. Advogados de direito digital defendem ainda a possibilidade de responsabilizar solidariamente candidatos beneficiados pelas publicações manipuladas.
Esta matéria mostrou como a Amazon está compensando usuários, detalhou o impacto fiscal da “taxa das blusinhas” e explicou as medidas do TSE contra deepfakes. Para acompanhar mais análises sobre tecnologia e legislação, visite nossa seção de BRASIL e continue informado.
Crédito da imagem: Olhar Digital
