Alvará sanitário automático agiliza negócios em Minas

Alvará sanitário automático agiliza negócios em Minas entra em vigor com a nova funcionalidade do sistema VISA Digital, que concede o documento de forma tácita quando o prazo máximo de 45 dias úteis para análise é ultrapassado pela Vigilância Sanitária.

Alvará sanitário automático agiliza negócios em Minas

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) incorporou ao VISA Digital a emissão automática do Alvará Sanitário sempre que a autoridade não se manifestar dentro do período legal. A medida, baseada no decreto estadual de liberdade econômica, promete reduzir burocracia, ampliar a previsibilidade e assegurar respaldo jurídico a quem pretende abrir ou regularizar atividades econômicas no estado.

Segundo Eduardo Campos Prosdocimi, subsecretário de Vigilância em Saúde, o fluxo agora é completamente eletrônico: “O empreendedor envia toda a documentação e, se não houver conclusão no prazo, o sistema libera o alvará tacitamente no primeiro dia útil subsequente”, explicou.

Publicado em outubro, o regulamento definiu procedimentos padronizados e prazos objetivos para a análise dos pedidos. Desde 19/12, o próprio sistema verifica o vencimento do prazo e emite o documento. O solicitante é avisado por e-mail sobre a possibilidade de optar pela emissão tácita. Caso queira, já pode iniciar as operações imediatamente.

A SES-MG ressalta que a aprovação automática não isenta o cumprimento das normas sanitárias: os estabelecimentos seguem sujeitos à fiscalização, e o alvará pode ser revisto, suspenso ou cancelado se forem detectadas irregularidades. A iniciativa, de acordo com a pasta, integra a estratégia estadual de modernização dos serviços públicos.

Especialistas veem a mudança como alinhada às diretrizes nacionais de desburocratização. Conforme o Ministério da Saúde, simplificar processos sem comprometer a vigilância é essencial para estimular o ambiente de negócios e proteger a saúde coletiva.

Imagem: Internet

Com regras claras, empreendedores sabem exatamente quanto tempo o poder público possui para avaliar o pedido, evitando paralisações indefinidas. A digitalização também elimina etapas manuais, diminui retrabalhos e torna todo o fluxo mais transparente.

Para Prosdocimi, a Vigilância Sanitária “mostra que é possível conciliar eficiência administrativa e respeito às normas, criando condições favoráveis a quem deseja empreender”.

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Crédito da imagem: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais