A reforma da previdência do Estado foi aprovada na sexta-feira, dia 4, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O conteúdo passou por várias modificações na Casa no que diz respeito a questões relacionadas, por exemplo, às alíquotas de contribuição dos servidores e à idade mínima para a aposentadoria.

Dois textos compõem a reforma mineira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que recebeu 52 votos a favor e 21 contra, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que contou com 52 aprovações e 20 votos contrários. Agora, a PLC segue para o governador Romeu Zema (Novo) para sanção. Já a promulgação da PEC será realizada pela Casa.

Presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV) afirmou que o PLC e a PEC aprovados são infinitamente superiores ao que chegou à Casa. Para ele, isso se deve à atuação dos parlamentares e dos servidores e seus representantes, que levaram críticas e sugestões e ajudaram a aperfeiçoar ambos os projetos.

O deputado Cássio Soares (PSD) ressaltou que houve a responsabilidade e o objetivo muito firme de levar justiça e equilíbrio para o texto que chegou à ALMG. O parlamentar pontuou que Minas Gerais tem o maior déficit previdenciário do País e que a última reforma previdenciária do Estado foi em 2003. Ele lembrou, ainda, que a previsão é de um déficit de R$ 19 bilhões em 2020.

“Diante disso, temos obrigação de entregar para o estado de Minas Gerais um resultado eficiente sem perder de vista a valorização das carreiras e dos profissionais”, disse ele.

A deputada Laura Serrano, por sua vez, frisou que a aprovação é histórica e significa uma atitude responsável voltada para os servidores públicos e toda a população mineira, lembrando que o texto passou por aprimoramentos e mudanças importantes.

“Aprovamos o melhor texto possível para Minas, para a população mineira, para os nossos servidores públicos estaduais”, ressaltou. A parlamentar ponderou que o equilíbrio das contas públicas não é um fim em si mesmo, mas algo necessário para que se tenha recursos para saúde, educação e segurança, por exemplo.

Oposição – Por outro lado, deputados da oposição acreditam que, na verdade, o que houve foi o que chamaram de uma redução de danos, o que, inclusive, não foi suficiente para que dessem o aval à reforma. Além disso, houve parlamentares que ressaltaram também que esse não era o momento ideal de tramitação, por causa da pandemia do Covid-19.

“O governo Zema quando envia essa proposta, a envia para fazer o ajuste fiscal, para recuperar o equilíbrio, segundo ele, cortando o direito dos servidores e das servidoras é possível acabar com o déficit da previdência. Primeiro, que seria injusto cortar direitos dos servidores para acabar com o déficit da previdência. Segundo que mesmo acabando ou diminuindo os diretos dos servidores não vai corrigir o déficit da previdência e não vai promover o equilíbrio tão pretendido pelo governo Zema”, defendeu a deputada Marília Campos (PT), argumentando que o equilíbrio fiscal vem com o crescimento da economia.

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que o que deveria estar sendo discutido é a reforma tributária.

“Porque se o governo diz que essa reforma da previdência economizará R$ 2 bilhões, nós tínhamos R$ 13 bilhões para discutir, que são as renúncias de receita e as isenções fiscais. Então, desses 13 bilhões, é perfeitamente possível uma reforma tributária que trouxesse justiça social ou que pelo menos diminuísse a desigualdade e que, portanto, preservasse os servidores e as servidoras que estão fazendo a máquina do estado funcionar”, afirmou ela.

Romeu Zema considera justo o projeto aprovado

O governador Romeu Zema (Novo) recebeu bem a aprovação da reforma da previdência do Estado, apesar das transformações que foram feitas na proposta inicial.

Em seu Instagram, ele postou: “Um texto justo, que visa à sustentabilidade do sistema previdenciário e preserva o futuro dos servidores. Uma vitória para Minas e para os mineiros”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, também recebeu bem a aprovação.

“Ficamos muito felizes. Entendemos que o Estado deu um grande passo. A Assembleia está de parabéns. A reforma da previdência é imprescindível para que as contas públicas entrem no rumo”, afirma.

Para Roscoe, o resultado é bom para Minas Gerais e para os servidores, pois, caso não houvesse a reforma, diz, em algum momento eles poderiam nem mesmo receber a aposentadoria.

O presidente da Fiemg também destaca que a reforma cria a perspectiva de investimentos do Estado no futuro e de que Minas Gerais conseguirá arcar com os seus compromissos. Ele lembra, contudo, que o déficit não vai deixar de existir de uma hora para outra.

Principais pontos da reforma em Minas Gerais

IDADE

Em relação à idade mínima para aposentadoria, a proposta enviada pelo governo considerava um aumento de cinco anos para os homens, atingindo os 65 anos, e de sete anos para as mulheres, chegando aos 62.

Na ALMG, entretanto, ficou definido que o aumento para as servidoras que estão na ativa será de cinco anos e elas poderão se aposentar aos 60. Porém, para aquelas que entrarem no serviço público após a reforma, ficam mantidos os 62 anos.

Já em relação aos servidores da segurança pública, com as novas regras, os homens vão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 50 anos. No texto do governo, estava previsto idade mínima de 55 para os homens e de 53 anos para as mulheres.

PEDÁGIO

Em relação ao pedágio, ou seja, o tempo a mais que os servidores precisam trabalhar para completar o disposto nas novas regras, ele será de 50%. Inicialmente, seria de 100%.

INATIVOS

Já no que diz respeito à taxação de inativos e pensionistas em caso de déficit previdenciário, ficou definido que ela irá incidir apenas para aqueles que recebem mais do que três salários mínimos. Na proposta original, a taxação já seria feita para quem recebe acima de um salário mínimo.

IPSEMG

O texto enviado pelo governo à ALMG previa a criação da MGPrev por meio da cisão do Ipsemg. A ideia era a de que o Ipsemg ficasse focado apenas na saúde, enquanto a MGPrev trataria da gestão previdenciária. No entanto, o ponto foi retirado da reforma. Parlamentares argumentavam que essa nova realidade enfraqueceria o Ipsemg.

Outro ponto retirado da reforma foi a cobrança de alíquota extraordinária para ativos, inativos e pensionistas no caso de haver déficit previdenciário.

Fonte: ALMG e Diário do Comércio

Foto:Willian Dias