Agosto Lilás: da importância da conscientização da sociedade em resposta à violência doméstica contra a mulher
Lucas Henrique Alves e Silva Colunista e advogado

Agosto Lilás: da importância da conscientização da sociedade em resposta à violência doméstica contra a mulher

A violência doméstica contra a mulher é algo que ainda se mantém arraigado na sociedade brasileira, ocorrendo de diversas formas e causando danos de ordem física e psicológica em suas vítimas, além dos diversos impactos sociais e familiares, se constituindo como um terrível e danoso ciclo que permanece ativo no Brasil.

Para combater tais atos, o Legislador Brasileiro criou a Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para repreender os abusos e formas de violência doméstica contra a mulher. Nesse sentido, para compreender todas as formas de violência, o texto de lei abrangeu as condutas que representam a violência em sua forma física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além das hipóteses de relacionamento, convivência e espaços de convívio com o agressor.

Assim, após muitos anos de proteção ineficaz, finalmente a legislação brasileira passou a contar com uma lei que vem em amparo à mulher, em seu socorro pelas tantas formas de violência doméstica e sofrimento ocasionados por tais condutas.

É importante destacar que a Lei Maria da Penha trouxe mecanismos de assistência à vítima, bem como descreveu as chamadas medidas protetivas de urgência, como tentativa de responder de uma forma válida a esse terrível problema que assola a população brasileira.

Todavia, ainda que se represente um interessante avanço, muito ainda há de ser feito em favor do combate às formas de violência doméstica contra a mulher. O contexto que permeia esse cenário é alimentado por crenças limitantes, diversas formas de intolerância e preconceito, além de necessidade constante de otimizações e implementação de políticas públicas eficientes na prevenção e combate dessas formas abjetas de violência.

Nesse último cenário, visando atender as propostas de conscientização e estimular condutas necessárias a promover a assistência e acolhimento das medidas de proteção às vítimas de violência doméstica contra a mulher, foi aprovado pelo senado brasileiro a instituição do “Agosto Lilás”, campanha voltada ao combate a essas formas de agressão e violação às mulheres.

Referida providência, institui o mês de agosto como o período oportuno para trabalhar a compreensão e estímulo às medidas de amparo a esse trágico problema, ocasião em que se reforça o papel da sociedade na tomada de medidas e ações em apoio.

Tal fundamento, adota o aspecto de política pública por excelência, e da mesma forma que as campanhas nacionais como o outubro rosa e o novembro azul, visa alcançar e estimular a população brasileira no alcance de uma causa tão necessária. Muito mais do que incentivar e abraçar a meta, é estipular o combate conjunto entre os cidadãos das temidas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Assim, mais do que um estímulo, a referida campanha deste mês deve ser encarada como uma nova tentativa de propagação de respeito e valorização da luta em contrariedade as formas de menosprezo e violências às mulheres, como propulsor da construção de uma definitiva sociedade livre, justa e solidária, em que tais formas de agressão não podem ser toleradas ou ignoradas, representando um combustível para se alterar os alarmantes índices de violência doméstica que assombram o país.

Neste mês de agosto, devem ser relembrados e destacados os avanços na área. Há ainda muito o que se fazer, a violência doméstica precisa ser efetivamente combatida e, muito além de se apenas confrontar, é preciso fazer valer os mecanismos legais em favor de quem precisar, numa causa que passa às mãos de todos os cidadãos. E nesse escopo, a população recebe um novo estímulo para vestir essa camisa e fazer mudar essa realidade.

Lucas Henrique Alves e Silva 

Advogado

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