Aditivo ao acordo de saúde garante repasses em Minas
Aditivo ao acordo de saúde foi assinado nesta terça-feira (5/5) pelo governador Mateus Simões e pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira Lopes, durante a abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte.
Aditivo ao acordo de saúde garante repasses em Minas
O termo complementa o pacto firmado em 2021 que definiu o pagamento de R$ 6,7 bilhões em repasses da área da saúde não efetuados entre 2009 e 2020. Com o novo documento, municípios poderão fazer compensação de valores que devam ao Estado, incluir débitos não contemplados no acordo original e, em situações de emergência ou calamidade pública, solicitar a antecipação de parcelas — sempre condicionada à disponibilidade orçamentária.
Segundo Simões, o ajuste cria “a possibilidade de encontro de contas”, oferecendo mais flexibilidade financeira às prefeituras. A gestão atual informa que cerca de 50% da dívida já foi quitada graças ao rigor fiscal adotado desde 2021, quando o cronograma de 98 parcelas mensais passou a ser executado sem atrasos, devolvendo previsibilidade às administrações municipais.
O governador destacou a parceria com os prefeitos: “É na cidade que a política pública é entregue”. Já Lucas Vieira Lopes reforçou que a união dos municípios potencializa resultados para a população mineira.
Congresso reúne gestores e 400 expositores
Realizado em 5 e 6/5, o 41º Congresso Mineiro de Municípios aborda o tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”. Reconhecido como o maior encontro municipalista estadual da América Latina, o evento oferece palestras, workshops e painéis voltados a soluções para a gestão pública.
Paralelamente ao congresso, a AMM promove a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que neste ano conta com mais de 400 expositores de diferentes setores da administração pública. O espaço promove troca de experiências, contato com investidores e networking entre gestores, empresas e prestadores de serviço.
Imagem: Internet
Mais detalhes sobre o aditivo podem ser conferidos na reportagem da Agência Minas, órgão oficial de comunicação do Governo do Estado.
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Crédito da imagem: Agência Minas
