Aditivo ao acordo de saúde libera compensação a municípios
Aditivo ao acordo de saúde libera compensação a municípios foi assinado nesta terça-feira (5/5) pelo governador em exercício Mateus Simões e pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira Lopes, durante a abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte.
Compensação de débitos e possibilidade de antecipação
O aditivo atualiza o pacto firmado em 2021 que prevê o pagamento de R$ 6,7 bilhões referentes a repasses da saúde não efetuados entre 2009 e 2020. Com o novo termo, municípios poderão realizar encontro de contas, abatendo dívidas que tenham com o Estado. O documento também admite a inclusão de débitos que ficaram fora do acordo original e autoriza a antecipação de parcelas em situações de emergência ou calamidade, desde que exista disponibilidade orçamentária.
Segundo Simões, “a autorização de compensação garanta previsibilidade e fortalece a relação entre Estado e prefeituras”. Até o momento, cerca de 50% da dívida já foi quitada graças ao ajuste fiscal da atual gestão, mantendo os repasses em dia e mensais, como definido nas 98 parcelas originais.
41º Congresso Mineiro de Municípios destaca união municipalista
Com o tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”, o encontro reúne, nos dias 5 e 6 de maio, prefeitos, vereadores e técnicos para palestras, workshops e painéis que discutem soluções de gestão pública. A feira paralela ao evento conta com mais de 400 expositores de diversos setores da administração municipal, proporcionando intercâmbio de experiências e contato com potenciais investidores.
Ao saudar os participantes, Simões reforçou que os prefeitos são “os maiores parceiros de execução de políticas públicas”, pois é nos municípios que os serviços chegam diretamente ao cidadão. A iniciativa reforça o papel do associativismo municipal, reconhecido como ferramenta de fortalecimento das cidades.
Imagem: Internet
Com a formalização do aditivo, prefeituras mineiras ganham instrumento adicional para equilibrar suas finanças e acelerar investimentos em saúde, sobretudo em cenários de urgência.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
